Professor

Consumidor Código de Defesa do Consumidor publicidade Cláusulas abusivas Abuso do direito Direito das relações de consumo Direitos difusos Direitos Metaindividuais Comunicação social Tributo Processo Civil Ação civil pública Contratos de adesão Improbidade Administrativa Direitos coletivos Desconsideração da personalidade jurídica crime organizado Constituição Federal Ação de improbidade processo penal Inconstitucional Merchandising Mensagem subliminar Direito da Comunicação Social Ação de dissolução 8.429 Entorpecentes Propaganda Inelegibilidade Projeto fase probatória Suspensão de deliberação social Novo Código Civil Projetos de lei Direito coletivo Congresso Nacional Projeto 634-B Medida cautelar atípica Fundações Licitação Crise energética Inquérito civil Abuso do direito de voto ADIN Sistema Financeiro da Habitação cross-examination Tutela provisória Estado democrático de direito Punitive damages Controle do Tabaco Direito à privacidade Cotas Responsabilidade civil Contrapropaganda