Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

Última atualização do Lattes: 06.04.2021

Nomes de citação: ARANHA, Márcio Iorio / Aranha, Márcio / Aranha, Márcio Nunes / Aranha, Marcio Iorio / ARANHA, MARCIO / ARANHA, M?rcio Iorio
  • Processos ou Técnicas (1)+
    • Ano
      2017
      Título
      TLICS Model
  • Trabalho Técnico (50)+
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer em Recurso de Revisão de Menção
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 5
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 6
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 7
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 8
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 9
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 10
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 11
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 12
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 13
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 14
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 15
    • Ano
      2020
      Título
      Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação Responsiva no Setor Aéreo Brasileiro
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Fabiano Hartmann
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Suzana Borges Viegas de Lima
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - João Costa Ribeiro Neto
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Janaina Penalva
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Carina Costa de Oliveira
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Bistra Stefanova Apostolova
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria de Consolidação SESAI/MS n. 1, de 17 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SE/MS n. 729, de 29 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SE/MS n. 728, de 29 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SESAI/MS n. 2, de 8 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 1 - Debora Bonat
    • Ano
      2019
      Título
      Projeto de Cursos de Extensão sobre a 'Consolidação das Normas do SUS'
    • Ano
      2019
      Título
      Revisão por pares cegos da Revista Direito.UnB
    • Ano
      2019
      Título
      Revisão por pares cegos da Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 1
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 2
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 3
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 4
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 4/2
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Cristiano Paixão
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Mamede Said Maia Filho
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Daniela Marques de Moraes
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Andre Macedo de Oliveira
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Henrique Araújo Costa
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Davi Monteiro Diniz
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Evandro Charles Piza Duarte
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Paulo de Souza Queiroz
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Italo Fioravanti
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Cristina Maria Zackseski
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Janaina Lima Penalva da Silva
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer do Processo Seletivo para Professor Visitante Estrangeiro (Edital 387/2017)
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
João Alberto de Oliveira Lima Renata Tonicelli de Mello Quelho Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá Alethele de Oliveira Santos Laura Fernandes de Lima Lira Renata Tonicelli Ela Wiecko Volkmer de Castilho Hernán Galperin Murilo César Ramos Márcio Iorio Aranha Luis Fernando Ramos Molinaro Jose Geraldo de Sousa Junior Danielle Xabregas Pamplona Nogueira Fernanda Terrazas Ana Frazão André Moura Gomes Gabriela Neves Delgado Raul Katz Roberto Muñoz Ana Claudia Farranha Fabio Bassan Lucas Sierra Myller Kairo Coelho de Mesquita Fernando Barbelli Feitosa Sandra Mara Campos Alves Rodrigo de Oliveira Fernandes Egon Cervieri Guterres Gabriel de Mello Galvão Judith Mariscal Lenir Santos Othon de Azevedo Lopes Adriano Drummond Cançado Trindade Paulo Soares Sampaio Lauro César Araujo ALMEIDA, LOURDES LEMOS Deise Mazzarella Goulart Ferreira Antonio Alex Pinheiro ROMERO, LUIZ CARLOS PELIZARI Rafael da Silva Santiago Flavia M. G. S. Oliveira Gabriel Boavista Laender Rodrigo Bandeira Silva Chaves André Rossi Cleso José da Fonseca Filho Simone Henriqueta Cossetin Scholze Ricardo Medeiros de Castro Carina Costa de Oliveira Guilherme Pereira Pinheiro Marina Cruz Vieira Villela Marcio Vidal de Campos Valadares Clara Luz Alvarez Alexandre Kehrig Veronese Aguiar Roxana Barrantes Victor Oliveira Fernandes Ana de Oliveira Frazão BAR, François (François Bar) François Bar María Fernanda Viecens Miriam Wimmer Humberto Abdalla Junior Márcio Vidal de Campos Valadares Elizabeth Costa de Oliveira Goes Pablo Reja Sánchez Victor Epitácio Cravo Teixeira Cássio Lourenço Ribeiro Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos Francisco Sierra Caballero Luiz Guilherme de Oliveira Liliana Ruiz de Alonso Maria C élia Delduque Nogueira Pires de Sá Luiz Gustavo Kaercher Loureiro Diego Cardona Marcio Zanatta Vânia Lúcia Ribeiro Vieira Elisa Vieira Leonel Marcus Faro de Castro Laura Schertel Mendes Walter Baer José Maria Jesus Ferreira da Cruz Artur Coimbra de Oliveira Rodrigo Bezerra Martins Octávio Penna Pieranti André Rossi de Oliveira Renata Figueiredo Santoyo Patrick Faria Pinheiro, Antonio Alex Carlos Eduardo Vieira de Carvalho Márcio Nunes Aranha Lauren Movius Aalok Mehta Julien Mailland Yu Hong OLIVEIRA, FLAVIA M. G. S. Rosa Maria Pinto Amaral Elizabeth Costa de Oliveira Góes Paulo Carlos Du Pin Calmon Victor Santos Rufino José Leite Pereira Filho Deborah Batista Caixeta Moisés Villamil Balestro Nicola Matteucci João Paulo Soares Coelho Jorge Aranda Ortega Maria Eduarda Cintra CHACON, GUILHERME SILVA Humberto Abdalla Junior Maria Célia Delduque Pires de Sá Edilenice Passos André Sousa Maia Justiniano Ribeiro Rodrigo Garcia Vieira Braz Marcos Urupá Christian Rojas Ana Luísa Chamon Ronaldo Rebello de Britto Poletti Gloria Alina Mayne Davó Igor Drumond Jan va Berne Michiel van der Maas Mireya Perafán Luciana Coelho Gabriela Lima Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt Eric Sabourin Conrado Frezza Ricardo de João Braga Moisé Balestro Paulo du Pin Calmon Priscila Almeida Andrade Alex Machado Campos Edmundo Belarmino Sergio Calderara Lísia Galli David Trubek Fábio de Sá e Silva Graziela Palhares Torreão Braz Andreas Kuehn Felipe Morelli da Silva Guilherme Cardoso Leite Conrado da Silveira Frezza Patricia Vargas-Leon Paulo Henrique Portela de Carvalho Martha Garcia-Murillo Samuel Possebon Fernanda Viecens Guilherme Silva Chacon Fernando Beltrán Rafael da Silva Santiago Dâmaris Regina Dias Guimarães da Rocha José Maria Cruz Christiana Soares de Freitas Sebastião Botto de Barros Tojal Elisa Vieira Leonel Peixoto Adriano Cançado Trindade Raphael Marcelino de Almeida Nunes Otávio Augusto Buzar Perroni Mariana Siqueira de Carvalho Maria Augusta de Mesquita Sousa Elaine Cristina Xiol y Ferreira Hosana Alves Rafaela Lobo Falcão Nathalie Gazzaneo LIMA, JO?O ALBERTO DE OLIVEIRA Isabella Galvão Arruda Guilherme Carvalho Stefani Flavia Maria GSA Oliveira Lucas Barbosa de Araújo Henrique Bawden Bruno Ricardo Bioni Valcir Gassen Raphael de Moura Cintra Adriana Cavalcanti de Albuquerque Conceição Aparecida Pereira Resende Renato Soares P Ferreira Villela, Marina Paulo Burnier da Silveira Zanatta, Marcio P. André Luis Rossi de Oliveira César Mattos Bernardo Mueller Paulo Coutinho CRUZ, JOSÉ Marco Túlio Reis Magalhães Luis Antônio de Moura Karla Leal Macedo Janine Eugênio de Souza Kanaan Fábio Lima Quintas Amanda Flávio de Oliveira Cesar Rômulo Silveira Neto Milton Carvalho Gomes José Nilton de Souza Vieira Jaqueline Resende Candido Carlos Eduardo Resende Prado Dmitrii Trubnikov Oona de Oliveira Caju José Albenes Bezerra Júnior Alessandra Silveira Pedro Miguel Freitas João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva Patricia Yurie Dias Roberto Márcio Santos João Pedro de França Santos Rafael Arruda Furtado Delphine Aurélie Laurence Defossez Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Lindocastro Nogueira de Morais Fernando Antonio da Silva Falcao Paulo Spolidorio José Ricardo Souza Camelo Edwin Pinheiro da Costa Nefi Cordeiro Ricardo Villas Bôas Cueva Marlos Moreira dos Santos Fabrício Lopes Ricardo Catanant Tiago Tarocco Laís Alencar Gabriela Coelho da Costa Bar, François Frederico Munia Machado Ricardo Brandão Silva Gustavo Carneiro de Albuquerque Eduardo Levy Cardoso Moreira Alexandre Barbosa Marcus Tullius Fernandes dos Santos Claudino Carneiro Sales Thiago Arruda Queiroz Victor Fernandes Marcelo Barros da Cunha Leonel Alejandro Vargas Andrés Redchuk David López Jiménez Carlos Bernal Pulido André Erhardt Eduardo Frade Rodrigues Eduardo Henrique Kruel Rodrigues Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos Joedson de Souza Delgado José Flávio Bianchi Laís Kimie Oshiro Caldeira Paulo Firmeza Soares Maristela Martins Miguel Acácio Alessandro Régo do Nascimento Marcus Nylander Souza Oliveira Ademar Cypriano Barbosa André Melo Gomes Pereira Jussara Costa Melo Bruna Pinotti Garcia Raquel Araújo Lima Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade Julianne Holder da Câmara Silva Feijó Valéria de Oliveira Dias Gilmara Joane Macedo de Medeiros Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura Sary Yoko Ishii Lauro Gurgel de Brito Arleide Meylan Leopoldo Faiad da Cunha
regulação Telecomunicações direito das telecomunicações SUS Regulação em Telecomunicações ANATEL radiodifusão Sistema Único de Saúde internet TLICS Model direito setorial agência reguladora Direito regulatório telecomunicação Universalização regulação responsiva Lei Geral de Telecomunicações Brasil Consolidação do SUS teoria responsiva direitos fundamentais TIC glossário banda larga Política pública Políticas públicas de telecomunicações Direito à saúde liberdade de expressão ICT direito sanitário Responsabilidade civil Direito à Comunicação Serviços de Telecomunicações regulation transporte terrestre Hermeneutica proteção de dados pessoais ICT & Development Vigilância Sanitária Teoria Regulatória espectro de radiofrequência direito comparado controle social convergência Licitação Serviço de Comunicação Multimídia metalinguagem Mineração TV Digital Consolidação virtude política Marco Civil da Internet regulação do espectro Direito à privacidade energia elétrica acesso às telecomunicações Teoria da Constituição concessão de serviço público neutralidade de redes Ministério Público regime jurídico Arbitragem garantias institucionais Constituição Federal de 1988 democracia participativa FUST telecommunications policy Petróleo Saúde concessão CADE teoria processual administrativa da regulação Governança Petrobras Comunicação social Comunicação Social Eletrônica ordenamento jurídico regulação em radiodifusão censura política de telecomunicações neoinstitucionalismo organização da informação jurídica federalism compliance navegação Autorização administrativa Órgão Regulador PD&I separação de poderes Privacidade LGT STFC serviço de acesso condicionado controle de conteúdo P&D Fiscalização das Telecomunicações pré-sal Interpretação constitucional conselhos de saúde medicamento Carl Schmitt Estado Regulador Serviço Móvel Pessoal privatização Desenvolvimento Gás Natural teoria do interesse público Regime Jurídico de Direito Público comparative law Direito livre iniciativa Consumidor direito público 4G aviação civil Poder normativo do Executivo teoria da regulação teoria dos jogos estatística sigilo de dados poder de polícia Itália universal service federalismo Direito da Concorrência sociedade de economia mista arcabouço normativo DIreitos Humanos empresa pública direito administrativo neutralidade de rede Chile defesa do consumidor participação democrática Liberdade de informação econometria concorrência empresa estatal Estado Administrativo Conselho de Comunicação Social livre concorrência comunicação eletrônica Empreendedorismo Agência reguladora (ANATEL e FCC) bens reversíveis TCU teoria da regulação responsiva antitruste capital social consolidação de normas variaveis juridicas TV Garantia Mútua de Crédito direito antitruste administração tributária direito civil sanitário coletânea de normas infraestrutura big data serviço público sistema financeiro Tecnologia da informação e comunicação fidelização Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica televisão intervenção communication policy research instituição Rádio infra-estrutura telecommunications marco regulatório TAC teoria do risco administrativo natureza jurídica Inovação R&D intersetorialidade telecommunications law Hohfeld legal analysis Portos transporte aquaviário digital gap teoria do risco integral Hexágono dos Conceitos Fundamentais professor visitante Direito Ambiental Concurso Público Progressão Funcional Brazil Estados Unidos unificação de licenças Saneamento judicialização franquia exaurimento atuação do Ministério Público na saúde teorias regulatórias Estado teoria jurídica da regulação Enforcement confiança institucional Agronegócio Teoria Geral do Direito Público Uruguai public policy Governance defesa da concorrência sonegação fiscal clínica de embelezamento Teoria institucional Indexacao jurisprudência do STF aplicativo Uber marco legal direito ao esquecimento Globalização rodovia institutional variables network neutrality SCM colisão de direitos Políticas de Telecomunicações Patentes de medicamentos e AIDS Ministério das Comunicações Lei 9472 bem público agrotóxico espaço público TV Móvel direito da energia elétrica responsive regulation institutional variable Análise Jurídica da Política Econômica teoria dos sistemas controle judicial da regulação interesse público Termo de Compromisso de Cessação integralidade demora na prestação jurisdicional produto biotecnológico transparência administrativa Serviço Telefônico Fixo Comutado alternativas regulatórias em telecomunicações classificação indicativa contrato administrativo Direito autoral Administração Indireta regime jurídico das redes Modelagem Regulatória PALOP ANTAQ reversibilidade Estado Empreendedor Mediação development Regulação Bancária LGPD economia comportamental streaming longo curso regulação portuária tarifa Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT parceria público-privada programa de leniência TV a cabo guerra cibernética legislação de saúde regulação de telecomunicações Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta FISTEL poder regulamentar Sigilo das Telecomunicações direito à informação Saúde Pública Política de patentes Ofícios administrativos regime de outorgas Conferência Nacional de Saúde endowment responsabilidade jurídica regime simplificado economia compartilhada princípio da atualidade mobilidade restrita cabotagem master index Operadora Oi Normatização em telecomunicações tabaco bem reversível regulatory design Patente de medicamentos arcabouço regulatório Ombudsman parlamentar poder normativo patente tecnologias de informação e comunicação políticas públicas de saúde Financiamento do SUS Voip Historiografia participación ciudadana União Européia Telefonia móvel celular firmas multinacionais de consultoria autorregulação Organização da Informação Legislativa e Jurídica Regulação financeira Redes discricionariedade técnica TV por assinatura aeroporto Meio Ambiente indicador jurídico licença compulsória VOD ombudsman tabagismo delação premiada mobile openness broadband compromisso regulatório Voz sobre IP publicidade jogos de azar princípio da proporcionalidade e-mail marketing Ciência, Tecnologia e Inovação net neutrality state capacity deficits numeração regulatory principles Communication Policy Lei 13.116 personal data Legitimidade ativa juridical indicators mundialización informacional enforced self-regulation Neoliberalismo Democracia substancial Solução pacífica de conflitos internacionais interpretativism recuperación judicial regulação da banda larga Wesensgehaltsgarantie Jorge Hage telecomunicações aeronáuticas Direito Administrativo de Conjuntura Boa-fé e confiança do administrado serviço de pagamento móvel Comércio eletrônico zero rating Fintech AT&T Banco Central do Brasil interdisciplinaridade democracia de laços direito norte-americano CTNBio teto constitucional Técnica Legislativa ONG regulação algoritmica discricionariedade renúncia Rede Eficácia captura Diretiva 2006/24 direitos políticos regulação do trabalho California contrato de concessão modelo hospitalocêntrico proporcionalidade regulação audiovisual Microcrédito Biotecnologia desenho institucional Japão Nova Zelândia contencioso administrativo mídia plataformas digitais Adversarial regulatory style civic virtue direito do consumidor legitimidade de decisões regulatórias democratização da comunicação Cingapura registro de dispositivo médico Nigéria Inadimplência de serviços de telecomunicações óbitos fetais Análise Institucional diseño regulatorio fiscalização sanitária poder constituinte derivado Acessibilidade ICT variables Argentina Panama Angola incentivo Acesso Individual Classe Especial IoT Programa de Integridade Pública marco regulatório das telecomunicações Canadá Serviço Móvel Especializado infraestrutura de transporte terrestre Bacia Hidrográfica STF Competências conceito jurídico Bundesnetzagentur compras governamentais autoridade portuária instituto segurança cibernética interactivity produção e programação Imprensa processo administrativo South America pressupostos de direito público knowledge commons DNPM autorização banda ancha conformidade à lei defesa do usuário Papua Nova Guiné meta-regulation command-and-control regulação prescritiva renovação dos contratos de concessão de telefonia paradigma da exclusão função normativa Alemanha Semiárido coisa julgada constitucional Plano Nacional de Banda Larga nomes de domínio Cidadania Código Civil cotas de conteúdo resolução de disputas Americas Region mundialización cultural non-interpretativism responsabilidade civil do Estado responsabilidade editorial empresas da Internet teoria institucional do direito Programa brasileiro anti-AIDS Institutos Patentes STJ História Aplicações de Telecomunicações CBT Regulamentação drogradicção regulierte Selbstregulierung Intervencionismo Social revisão tarifária Participação Social broadband penetration privilégio constitucional programa de fachada Legislação de telecomunicações McKinsey Década de 1990 electronic commerce ciberdelincuencia Comissão de Infraestrutura ANEEL contemporary constitutional lawmaking sistema-mundo informativo-comunicacional espectro Espanha gTLD internal coercion canalização globalismo ANAC state action doctrine Internet Law risco hidrológico regulação por contratos Regulação baseada em gestão brecha digital governança da internet ANM Senado Federal princípio da complementaridade Instituições Santi Romano MCTIC teoria estética COAF Serviço de Comunicações Digitais Gestão Coletiva Patrimônio genético análise econômica do direito humanização da jurisdição Saúde suplementar serviço aéreo de passageiros PPP right to be fogotten desenvolvimento regional responsabilidade do Estado ANVISA transporte rodoviário corte de constitucionalidade fronteiras regulatórias Transformações do Direito royalties direito portuário prerrogativa de função AED radiocomunicação tecnologia da informaçào inclusão elétrica ciberespaço Indústria Regulada dispute resolution recursos críticos Comunicações Militares identidade mundialização econômica Comissão Parlementar de Inquérito incorporação de tratados internacionais participação popular artigo 2035 Administração Pública Globalização informativa e informacional search engines internet penetration Agência Nacional de Mineração Internet of Things aspectos ético-jurídicos limites jurídicos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun Cotas Lei 8.666 Honduras Trindade e Tobago Cabo Verde Tanzânia Concessionária de serviços de telecomunicação Filipinas Sobrerregulação dosimetria da sanção mercado audiovisual Atuação do órgão regulador Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Shadow Banking System mídias sociais Information and Communication Technology Medicamentos Agenda-setting regulação deliberativa obrigação de fazer responsividade fluxo de informação ancillary authority Malásia vinhos finos magistério superior política econômica direito adquirido direito monetário autarquia deficiente físico mutação constitucional European Union Trunking paradigma regulatório Fundo de Fiscalização das Telecomunicações direito à moradia AICE usuário jurisdição una Delegação de serviços públicos controle concorrencial regime público trilema regulatório estrutura regulatória setor ferroviário história do direito offset Internet das Coisas fiscalização proteção de dados referência e contra-referência mobilidade urbana Função normativa do Executivo contrato associativo saúde humana Multa à Administração Pública ICANN wireless local loop regulação eleitoral Concessionária de serviços de telecomunicações saúde mental Reversibilidade em telecomunicações administração consensual Política Judiciária perspectivas regulatórias iniciativa popular escolha pública Interferência prejudicial data protection Global South direito administrativo econômico Ouvidoria Parlamentar Digital TV Calamidade pública drogadicção modelo regulatório compras públicas direito e economia audiovisual interinidade proteção de dados eletrônicos Costa Rica Estados Unidos da América Moçambique África do Sul fundo patrimonial Ìndia Coréia do Sul Austrália APPI comentário democracia majoritária Conhecimento tradicional regulação da música política de saúde Redes de Saúde Sistemas e Subsistemas de Saúde Ações e Serviços de Saúde SMP atividade de inteligência servidor público princípio federativo sham litigation mercado market Recursos naturais Direito Privado doutorado teoria geral do direito fintechs Cassino marketing de influência porto teorias de legitimidade Avaliação SPBC bacharelado performance bond Jurisdição federal direito urbanístico direito à desindexação programa de pós-graduação em direito corpo de bombeiros natural resources comércio commerce Determinismo tecnológico falha regulatória poder de mercado significativo Rússia infraestrutura de rede democracia digital ponto de troca de tráfego Luhmann organismo geneticamente modificado metalinguagem regulatória política industrial protección de datos personales digital economy CPRLATAM Propriedade Intelectual construção jurídica de mercados energia hidroelétrica land transportation Improbidade Administrativa General Theory of Public Law direito intertemporal Imposto de Importação Cloud Computing EC 45/2004 New Developmental State Direito Econômico regulação descentrada autonomia regulatória acceso a la cultura previdência deferência administrativa Departamento Nacional de Produção Mineral ARPANET precificação fundo de garantia da previdência social protección para el autor commons teoría procesal administrativa air liberalisation cultura jurídica fruticultura Emenda Constitucional n.45/2004 open-source software reforma do aparelho do Estado hard case Legislação Tribunal de Contas da União cadeia de valor da radiodifusão TI Teubner Infraestrutura de Redes financiamento de campanha mercado de dois lados acórdãos Comunicação audiovisual controle abstrato de constitucionalidade massificação direito concorrencial regime privado direito concorrencial das estruturas AJPE defesa cibernética contrato de compensação direito sancionador Latin America função pública sistema prisional brasileiro urbanização Mestrado Programas de Saúde Transferências de Recursos Federais Legal Theories of Regulation conduta anticoncorrencial antitrust Sustentabilidade sustainable development transporte aéreo water transportation Direito Constitucional Constitutional Law regulação jurídica UnB Ordem Econômica medidas de segurança abuso de direito controle de constitucionalidade direito dos portos ABIN ANTT Protocolo de Nagoi slot seguro garantia responsabilidade extracontratual RENAME frete Política Nuclear Brasileira princípio da legalidade democracia consensual Políticas de Saúde processo legislativo Taxa e tarifa Lei Geral de Antenas recuperação judicial autorregulação regulada Resenha Parte dogmática das Constituições Intervencionismo Solidariedade continental americana Jurisdição Constitucional e Política Convalidação de ato nulo Conteúdo essencial Omissão inconstitucional Jurisprudência do STF e STJ Cláusulas pétreas definições Jurisprudência temas de telecomunicações princípios da radiodifusão programação permissão conformidade regulatória SUSLegis Controvérsia Brasil-EUA jurisprudência de saúde órbita história das telecomunicações direito positivo Administração arbitramento administrativo mundialización informativa Código Brasileiro de Telecomunicações Segurança jurídica globalización cultural restricted mobility Eficiência Judiciária Emenda Constitucional 36 Reforma Psiquiátrica Capacidade postulatória Lei Complementar 107 normatização de telecomunicações defensoria pública subasta de privatización papel do Judiciário Acordo Bilateral de Promoção e Proteção Recíproca Julgados direito das telecomunicações positivo pluralismo interno regime regulatório desenvolvimento das telecomunicações 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