Professor

regulação Telecomunicações direito das telecomunicações SUS Regulação em Telecomunicações ANATEL radiodifusão Sistema Único de Saúde internet TLICS Model direito setorial agência reguladora Direito regulatório telecomunicação Universalização regulação responsiva Lei Geral de Telecomunicações Brasil Consolidação do SUS teoria responsiva direitos fundamentais TIC glossário banda larga Política pública Políticas públicas de telecomunicações Direito à saúde liberdade de expressão ICT direito sanitário Responsabilidade civil Direito à Comunicação Serviços de Telecomunicações regulation transporte terrestre Hermeneutica proteção de dados pessoais ICT & Development Vigilância Sanitária Teoria Regulatória espectro de radiofrequência direito comparado controle social convergência Licitação Serviço de Comunicação Multimídia metalinguagem Mineração TV Digital Consolidação virtude política Marco Civil da Internet regulação do espectro Direito à privacidade energia elétrica acesso às telecomunicações Teoria da Constituição concessão de serviço público neutralidade de redes Ministério Público regime jurídico Arbitragem garantias institucionais Constituição Federal de 1988 democracia participativa FUST telecommunications policy Petróleo Saúde concessão CADE teoria processual administrativa da regulação Governança Petrobras Comunicação social Comunicação Social Eletrônica ordenamento jurídico regulação em radiodifusão censura política de telecomunicações neoinstitucionalismo organização da informação jurídica federalism compliance navegação Autorização administrativa Órgão Regulador PD&I separação de poderes Privacidade LGT STFC serviço de acesso condicionado controle de conteúdo P&D Fiscalização das Telecomunicações pré-sal Interpretação constitucional conselhos de saúde medicamento Carl Schmitt Estado Regulador Serviço Móvel Pessoal privatização Desenvolvimento Gás Natural teoria do interesse público Regime Jurídico de Direito Público comparative law Direito livre iniciativa Consumidor direito público 4G aviação civil Poder normativo do Executivo teoria da regulação teoria dos jogos estatística sigilo de dados poder de polícia Itália universal service federalismo Direito da Concorrência sociedade de economia mista arcabouço normativo DIreitos Humanos empresa pública direito administrativo neutralidade de rede Chile defesa do consumidor participação democrática Liberdade de informação econometria concorrência empresa estatal Estado Administrativo Conselho de Comunicação Social livre concorrência comunicação eletrônica Empreendedorismo Agência reguladora (ANATEL e FCC) bens reversíveis TCU teoria da regulação responsiva antitruste capital social consolidação de normas variaveis juridicas TV Garantia Mútua de Crédito direito antitruste administração tributária direito civil sanitário coletânea de normas infraestrutura big data serviço público sistema financeiro Tecnologia da informação e comunicação fidelização Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica televisão intervenção communication policy research instituição Rádio infra-estrutura telecommunications marco regulatório TAC teoria do risco administrativo natureza jurídica Inovação R&D intersetorialidade telecommunications law Hohfeld legal analysis Portos transporte aquaviário digital gap teoria do risco integral Hexágono dos Conceitos Fundamentais professor visitante Direito Ambiental Concurso Público Progressão Funcional Brazil Estados Unidos unificação de licenças Saneamento judicialização franquia exaurimento atuação do Ministério Público na saúde teorias regulatórias Estado teoria jurídica da regulação Enforcement confiança institucional Agronegócio Teoria Geral do Direito Público Uruguai public policy Governance defesa da concorrência sonegação fiscal clínica de embelezamento Teoria institucional Indexacao jurisprudência do STF aplicativo Uber marco legal direito ao esquecimento Globalização rodovia institutional variables network neutrality SCM colisão de direitos Políticas de Telecomunicações Patentes de medicamentos e AIDS Ministério das Comunicações Lei 9472 bem público agrotóxico espaço público TV Móvel direito da energia elétrica responsive regulation institutional variable Análise Jurídica da Política Econômica teoria dos sistemas controle judicial da regulação interesse público Termo de Compromisso de Cessação integralidade demora na prestação jurisdicional produto biotecnológico transparência administrativa Serviço Telefônico Fixo Comutado alternativas regulatórias em telecomunicações classificação indicativa contrato administrativo Direito autoral Administração Indireta regime jurídico das redes Modelagem Regulatória PALOP ANTAQ reversibilidade Estado Empreendedor Mediação development Regulação Bancária LGPD economia comportamental streaming longo curso regulação portuária tarifa Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT parceria público-privada programa de leniência TV a cabo guerra cibernética legislação de saúde regulação de telecomunicações Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta FISTEL poder regulamentar Sigilo das Telecomunicações direito à informação Saúde Pública Política de patentes Ofícios administrativos regime de outorgas Conferência Nacional de Saúde endowment responsabilidade jurídica regime simplificado economia compartilhada princípio da atualidade mobilidade restrita cabotagem master index Operadora Oi Normatização em telecomunicações tabaco bem reversível regulatory design Patente de medicamentos arcabouço regulatório Ombudsman parlamentar poder normativo patente tecnologias de informação e comunicação políticas públicas de saúde Financiamento do SUS Voip Historiografia participación ciudadana União Européia Telefonia móvel celular firmas multinacionais de consultoria autorregulação Organização da Informação Legislativa e Jurídica Regulação financeira Redes discricionariedade técnica TV por assinatura aeroporto Meio Ambiente indicador jurídico licença compulsória VOD ombudsman tabagismo delação premiada mobile openness broadband compromisso regulatório Voz sobre IP publicidade jogos de azar princípio da proporcionalidade e-mail marketing Ciência, Tecnologia e Inovação net neutrality state capacity deficits numeração regulatory principles Communication Policy Lei 13.116 personal data Legitimidade ativa juridical indicators mundialización informacional enforced self-regulation Neoliberalismo Democracia substancial Solução pacífica de conflitos internacionais interpretativism recuperación judicial regulação da banda larga Wesensgehaltsgarantie Jorge Hage telecomunicações aeronáuticas Direito Administrativo de Conjuntura Boa-fé e confiança do administrado serviço de pagamento móvel Comércio eletrônico zero rating Fintech AT&T Banco Central do Brasil interdisciplinaridade democracia de laços direito norte-americano CTNBio teto constitucional Técnica Legislativa ONG regulação algoritmica discricionariedade renúncia Rede Eficácia captura Diretiva 2006/24 direitos políticos regulação do trabalho California contrato de concessão modelo hospitalocêntrico proporcionalidade regulação audiovisual Microcrédito Biotecnologia desenho institucional Japão Nova Zelândia contencioso administrativo mídia plataformas digitais Adversarial regulatory style civic virtue direito do consumidor legitimidade de decisões regulatórias democratização da comunicação Cingapura registro de dispositivo médico Nigéria Inadimplência de serviços de telecomunicações óbitos fetais Análise Institucional diseño regulatorio fiscalização sanitária poder constituinte derivado Acessibilidade ICT variables Argentina Panama Angola incentivo Acesso Individual Classe Especial IoT Programa de Integridade Pública marco regulatório das telecomunicações Canadá Serviço Móvel Especializado infraestrutura de transporte terrestre Bacia Hidrográfica STF Competências conceito jurídico Bundesnetzagentur compras governamentais autoridade portuária instituto segurança cibernética interactivity produção e programação Imprensa processo administrativo South America pressupostos de direito público knowledge commons DNPM autorização banda ancha conformidade à lei defesa do usuário Papua Nova Guiné meta-regulation command-and-control regulação prescritiva renovação dos contratos de concessão de telefonia paradigma da exclusão função normativa Alemanha Semiárido coisa julgada constitucional Plano Nacional de Banda Larga nomes de domínio Cidadania Código Civil cotas de conteúdo resolução de disputas Americas Region mundialización cultural non-interpretativism responsabilidade civil do Estado responsabilidade editorial empresas da Internet teoria institucional do direito Programa brasileiro anti-AIDS Institutos Patentes STJ História Aplicações de Telecomunicações CBT Regulamentação drogradicção regulierte Selbstregulierung Intervencionismo Social revisão tarifária Participação Social broadband penetration privilégio constitucional programa de fachada Legislação de telecomunicações McKinsey Década de 1990 electronic commerce ciberdelincuencia Comissão de Infraestrutura ANEEL contemporary constitutional lawmaking sistema-mundo informativo-comunicacional espectro Espanha gTLD internal coercion canalização globalismo ANAC state action doctrine Internet Law risco hidrológico regulação por contratos Regulação baseada em gestão brecha digital governança da internet ANM Senado Federal princípio da complementaridade Instituições Santi Romano MCTIC teoria estética COAF Serviço de Comunicações Digitais Gestão Coletiva Patrimônio genético análise econômica do direito humanização da jurisdição Saúde suplementar serviço aéreo de passageiros PPP right to be fogotten desenvolvimento regional responsabilidade do Estado ANVISA transporte rodoviário corte de constitucionalidade fronteiras regulatórias Transformações do Direito royalties direito portuário prerrogativa de função AED radiocomunicação tecnologia da informaçào inclusão elétrica ciberespaço Indústria Regulada dispute resolution recursos críticos Comunicações Militares identidade mundialização econômica Comissão Parlementar de Inquérito incorporação de tratados internacionais participação popular artigo 2035 Administração Pública Globalização informativa e informacional search engines internet penetration Agência Nacional de Mineração Internet of Things aspectos ético-jurídicos limites jurídicos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun Cotas Lei 8.666 Honduras Trindade e Tobago Cabo Verde Tanzânia Concessionária de serviços de telecomunicação Filipinas Sobrerregulação dosimetria da sanção mercado audiovisual Atuação do órgão regulador Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Shadow Banking System mídias sociais Information and Communication Technology Medicamentos Agenda-setting regulação deliberativa obrigação de fazer responsividade fluxo de informação ancillary authority Malásia vinhos finos magistério superior política econômica direito adquirido direito monetário autarquia deficiente físico mutação constitucional European Union Trunking paradigma regulatório Fundo de Fiscalização das Telecomunicações direito à moradia AICE usuário jurisdição una Delegação de serviços públicos controle concorrencial regime público trilema regulatório estrutura regulatória setor ferroviário história do direito offset Internet das Coisas fiscalização proteção de dados referência e contra-referência mobilidade urbana Função normativa do Executivo contrato associativo saúde humana Multa à Administração Pública ICANN wireless local loop regulação eleitoral Concessionária de serviços de telecomunicações saúde mental Reversibilidade em telecomunicações administração consensual Política Judiciária perspectivas regulatórias iniciativa popular escolha pública Interferência prejudicial data protection Global South direito administrativo econômico Ouvidoria Parlamentar Digital TV Calamidade pública 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organismo geneticamente modificado metalinguagem regulatória política industrial protección de datos personales digital economy CPRLATAM Propriedade Intelectual construção jurídica de mercados energia hidroelétrica land transportation Improbidade Administrativa General Theory of Public Law direito intertemporal Imposto de Importação Cloud Computing EC 45/2004 New Developmental State Direito Econômico regulação descentrada autonomia regulatória acceso a la cultura previdência deferência administrativa Departamento Nacional de Produção Mineral ARPANET precificação fundo de garantia da previdência social protección para el autor commons teoría procesal administrativa air liberalisation cultura jurídica fruticultura Emenda Constitucional n.45/2004 open-source software reforma do aparelho do Estado hard case Legislação Tribunal de Contas da União cadeia de valor da radiodifusão TI Teubner Infraestrutura de Redes financiamento de campanha mercado de dois lados acórdãos Comunicação 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