Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

Última atualização do Lattes: 13.12.2022

Nomes de citação: ARANHA, Márcio Iorio / Aranha, Márcio / Aranha, Márcio Nunes / Aranha, Marcio Iorio / ARANHA, MARCIO / ARANHA, M?rcio Iorio / ARANHA, Marcio Nunes
  • Processos ou Técnicas (1)+
    • Ano
      2017
      Título
      TLICS Model
  • Trabalho Técnico (56)+
    • Ano
      2022
      Título
      Portaria de Consolidação SAES/MS n. 1, de 22 de fevereiro de 2022
    • Ano
      2021
      Título
      Recredenciamento no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB - Marcus Faro de Castro
    • Ano
      2021
      Título
      Revisão cega por pares para artigo da Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2021
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Paulo Queiroz
    • Ano
      2021
      Título
      Portaria de Consolidação SAPS/MS n. 1, de 2 de junho de 2021
    • Ano
      2021
      Título
      Portaria SGTES/MS n. 1, de 4 de março de 2021
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer em Recurso de Revisão de Menção
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 5
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 6
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 7
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 8
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 9
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 10
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 11
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 12
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 13
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 14
    • Ano
      2020
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 15
    • Ano
      2020
      Título
      Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação Responsiva no Setor Aéreo Brasileiro
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Fabiano Hartmann
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Suzana Borges Viegas de Lima
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 1 - Debora Bonat
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - João Costa Ribeiro Neto
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Janaina Penalva
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Carina Costa de Oliveira
    • Ano
      2020
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Bistra Stefanova Apostolova
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria de Consolidação SESAI/MS n. 1, de 17 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SE/MS n. 729, de 29 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SE/MS n. 728, de 29 de dezembro de 2020
    • Ano
      2020
      Título
      Portaria SESAI/MS n. 2, de 8 de dezembro de 2020
    • Ano
      2019
      Título
      Projeto de Cursos de Extensão sobre a 'Consolidação das Normas do SUS'
    • Ano
      2019
      Título
      Revisão por pares cegos da Revista Direito.UnB
    • Ano
      2019
      Título
      Revisão por pares cegos da Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 1
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 2
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 3
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 4
    • Ano
      2019
      Título
      Relatório Final de Curso de Extensão Consolidação das Normas do SUS - Turma 4/2
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Cristiano Paixão
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Mamede Said Maia Filho
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Daniela Marques de Moraes
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Andre Macedo de Oliveira
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Henrique Araújo Costa
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Davi Monteiro Diniz
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Evandro Charles Piza Duarte
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 2 - Paulo de Souza Queiroz
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Italo Fioravanti
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 4 - Cristina Maria Zackseski
    • Ano
      2019
      Título
      Parecer de Progressão Funcional para Adjunto 3 - Janaina Lima Penalva da Silva
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer do Processo Seletivo para Professor Visitante Estrangeiro (Edital 387/2017)
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
João Alberto de Oliveira Lima Renata Tonicelli de Mello Quelho Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá Renata Tonicelli Alethele de Oliveira Santos Laura Fernandes de Lima Lira Ela Wiecko Volkmer de Castilho Hernán Galperin Murilo César Ramos Márcio Iório Aranha Ana Frazão Luis Fernando Ramos Molinaro Jose Geraldo de Sousa Junior Danielle Xabregas Pamplona Nogueira Fernando Barbelli Feitosa Sandra Mara Campos Alves Raul Katz Fernanda Terrazas André Moura Gomes Judith Mariscal Lívia Cristina dos Anjos Barros Gabriela Neves Delgado Othon de Azevedo Lopes Rodrigo de Oliveira Fernandes Myller Kairo Coelho de Mesquita Fabio Bassan Ana Claudia Farranha Roberto Muñoz Lucas Sierra Egon Cervieri Guterres Lenir Santos Lauro César Araujo Adriano Drummond Cançado Trindade Gabriel de Mello Galvão Alexandre Kehrig Veronese Aguiar ALMEIDA, LOURDES LEMOS Paulo Soares Sampaio André Luis Rossi de Oliveira Flavia M. G. S. Oliveira Vânia Lúcia Ribeiro Vieira Cleso José da Fonseca Filho André Rossi Simone Henriqueta Cossetin Scholze Gabriel Boavista Laender Deise Mazzarella Goulart Ferreira Rodrigo Bandeira Silva Chaves Antonio Alex Pinheiro Paulo Cesar Coutinho ROMERO, LUIZ CARLOS PELIZARI Rafael da Silva Santiago Ricardo Medeiros de Castro Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos Angelo Gamba Prata de Carvalho Roxana Barrantes Marcio Vidal de Campos Valadares Gabriel Campos Soares da Fonseca Carina Costa de Oliveira Laura Schertel Mendes Marina Cruz Vieira Villela Jorge Octávio Lavocat Galvão Clara Luz Alvarez Victor Oliveira Fernandes Juliana Villas Boas Carvalho de Paiva Guilherme Pereira Pinheiro Pablo Reja Sánchez Humberto Abdalla Junior Márcio Vidal de Campos Valadares Liliana Ruiz de Alonso François Bar BAR, François (François Bar) Humberto Abdalla Junior Ana de Oliveira Frazão Miriam Wimmer Francisco Sierra Caballero Cássio Lourenço Ribeiro Luiz Guilherme de Oliveira José Leite Pereira Filho Luiz Gustavo Kaercher Loureiro Maria C élia Delduque Nogueira Pires de Sá Victor Epitácio Cravo Teixeira Elizabeth Costa de Oliveira Goes María Fernanda Viecens Lauren Movius Elisa Vieira Leonel José Maria Jesus Ferreira da Cruz Renata Figueiredo Santoyo Marcio Zanatta Octávio Penna Pieranti Marcus Faro de Castro Rodrigo Bezerra Martins Diego Cardona Rosa Maria Pinto Amaral Patrick Faria André Rossi de Oliveira Carlos Eduardo Vieira de Carvalho OLIVEIRA, FLAVIA M. G. S. CHACON, GUILHERME SILVA Aalok Mehta Julien Mailland Artur Coimbra de Oliveira Walter Baer Pinheiro, Antonio Alex Yu Hong Jorge Aranda Ortega Paulo Henrique Portela de Carvalho Moisés Villamil Balestro Vander Mendes Lucas Victor Santos Rufino Deborah Batista Caixeta Elizabeth Costa de Oliveira Góes Maria Eduarda Cintra Nicola Matteucci Márcio Nunes Aranha Rodrigo Garcia Vieira Braz André Sousa Maia Justiniano Ribeiro João Paulo Soares Coelho Gloria Alina Mayne Davó Paulo Carlos Du Pin Calmon Ana Luísa Chamon Maria Célia Delduque Pires de Sá Ronaldo Rebello de Britto Poletti Marcos Urupá Edilenice Passos Christian Rojas Patricia Vargas-Leon Jan va Berne Michiel van der Maas Mireya Perafán Lísia Galli Luciana Coelho Gabriela Lima Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt Eric Sabourin Conrado Frezza Ricardo de João Braga Moisé Balestro Paulo du Pin Calmon Priscila Almeida Andrade Alex Machado Campos Elisa Vieira Leonel Peixoto Raphael Marcelino de Almeida Nunes Renato Soares P Ferreira David Trubek Fábio de Sá e Silva Rafael da Silva Santiago Mara Karina Silva Tiago Sousa Pereira Hálisson Ferreira Maria Clara Cunha Farias Guilherme Silva Chacon Dâmaris Regina Dias Guimarães da Rocha Eliomar Araújo de Lima Antônio Ribeiro Santos Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello José Maria Cruz Christiana Soares de Freitas Sebastião Botto de Barros Tojal Samuel Possebon Hosana Alves Fernanda Viecens Graziela Palhares Torreão Braz Fernando Beltrán Villela, Marina Edmundo Belarmino Otávio Augusto Buzar Perroni Mariana Siqueira de Carvalho Maria Augusta de Mesquita Sousa Elaine Cristina Xiol y Ferreira Isabella Galvão Arruda Guilherme Carvalho Stefani Paulo Burnier da Silveira Lucas Barbosa de Araújo Henrique Bawden Bruno Ricardo Bioni DE OLIVEIRA LIMA, JOÃO ALBERTO GRIFFO, CRISTINE ALMEIDA, JOÃO PAULO A. GUIZZARDI, GIANCARLO Flavia Maria GSA Oliveira Valcir Gassen Raphael de Moura Cintra Adriana Cavalcanti de Albuquerque Conceição Aparecida Pereira Resende Sergio Calderara Zanatta, Marcio P. Adriano Cançado Trindade CRUZ, JOSÉ Rafaela Lobo Falcão Martha Garcia-Murillo Nathalie Gazzaneo César Mattos Bernardo Mueller Paulo Coutinho LIMA, JO?O ALBERTO DE OLIVEIRA Marco Túlio Reis Magalhães Luis Antônio de Moura Karla Leal Macedo Janine Eugênio de Souza Kanaan Fábio Lima Quintas Amanda Flávio de Oliveira Conrado da Silveira Frezza Julianne Holder da Câmara Silva Feijó João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva Pedro Miguel Freitas Alessandra Silveira José Albenes Bezerra Júnior Oona de Oliveira Caju Dmitrii Trubnikov Carlos Eduardo Resende Prado Jaqueline Resende Candido Patricia Yurie Dias Roberto Márcio Santos Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade Raquel Araújo Lima Claudino Carneiro Sales Lindocastro Nogueira de Morais Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Delphine Aurélie Laurence Defossez Rafael Arruda Furtado João Pedro de França Santos José Nilton de Souza Vieira Milton Carvalho Gomes Fernando Antonio da Silva Falcao Tiago Tarocco Ricardo Catanant Fabrício Lopes Marlos Moreira dos Santos Ricardo Villas Bôas Cueva Nefi Cordeiro Edwin Pinheiro da Costa José Ricardo Souza Camelo Laís Alencar Gabriela Coelho da Costa Paulo Spolidorio Marcus Tullius Fernandes dos Santos Eduardo Levy Cardoso Moreira Alexandre Barbosa Gustavo Carneiro de Albuquerque Ricardo Brandão Silva Frederico Munia Machado Bar, François Cesar Rômulo Silveira Neto Guilherme Cardoso Leite Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos Joedson de Souza Delgado José Flávio Bianchi Laís Kimie Oshiro Caldeira Paulo Firmeza Soares Leopoldo Faiad da Cunha Acácio Alessandro Régo do Nascimento Eduardo Henrique Kruel Rodrigues Eduardo Frade Rodrigues Carlos Bernal Pulido Ademar Cypriano Barbosa Sary Yoko Ishii Valéria de Oliveira Dias Jussara Costa Melo Igor Drumond Andreas Kuehn Felipe Morelli da Silva Maristela Martins Miguel André Melo Gomes Pereira Andrés Redchuk Marcelo Barros da Cunha Lauro Gurgel de Brito David López Jiménez Arleide Meylan Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura André Erhardt Victor Fernandes Thiago Arruda Queiroz Marcus Nylander Souza Oliveira Gilmara Joane Macedo de Medeiros Bruna Pinotti Garcia Leonel Alejandro Vargas
regulação Telecomunicações radiodifusão SUS direito das telecomunicações regulação responsiva ANATEL internet Regulação em Telecomunicações Sistema Único de Saúde telecomunicação TLICS Model agência reguladora Direito regulatório direito setorial Lei Geral de Telecomunicações Consolidação do SUS Glossário Universalização Brasil teoria responsiva Política pública TIC Saúde energia elétrica direitos fundamentais banda larga Serviços de Telecomunicações serviços digitais proteção de dados pessoais ICT regulation concessão Direito à saúde Direito Sanitário Liberdade de Expressão Políticas públicas de telecomunicações consolidação Responsabilidade civil Hermeneutica Direito à Comunicação transporte terrestre Mineração Licitação espectro de radiofrequência ICT & Development Teoria Regulatória concessão de serviço público Serviço de Comunicação Multimídia Convergência Estado Regulador controle social direito comparado TV digital virtude política concorrência Vigilância Sanitária regime jurídico Metalinguagem acesso às telecomunicações Democracia Participativa LGPD garantias institucionais Teoria da constituição Constituição Federal de 1988 teoria processual administrativa da regulação telecommunications policy regulação do espectro Ministério Público controle de conteúdo LGT Governança Telecommunications neutralidade de redes CADE Direito à privacidade Petrobras Comunicação social comunicação Petróleo FUST núcleo de pesquisa arbitragem Marco Civil da Internet P&D navegação Comunicação Social Eletrônica direito administrativo direito público pré-sal interpretação constitucional serviço público Regulamentação censura Órgão Regulador regulação em radiodifusão organização da informação jurídica ordenamento jurídico federalism consolidação de normas privatização Conselhos de Saúde Serviço Móvel Pessoal neoinstitucionalismo Compliance medicamento política de telecomunicações STFC separação de poderes Autorização administrativa sandbox serviço de acesso condicionado Desenvolvimento VOD Privacidade Carl Schmitt poder de polícia PD&I teoria da regulação Fiscalização das Telecomunicações variaveis juridicas Federalismo sociedade de economia mista TV Políticas de Telecomunicações Direito da concorrência participação democrática DIreitos Humanos Poder normativo do Executivo Itália comparative law big data teoria do interesse público PPP Chile Administração Tributária direito antitruste Hohfeld Modelagem Regulatória sigilo de dados Neutralidade de rede Transporte rodoviário defesa do consumidor Empreendedorismo Liberdade de informação teoria dos jogos CPRLATAM estatística interesse público TCU universal service Empresa pública arcabouço normativo Regime Jurídico de Direito Público bens reversíveis infraestrutura capital social ANPD personal data coletânea de normas econometria sistema financeiro Consumidor Empresa Estatal Proteção de dados Agência reguladora (ANATEL e FCC) 4G teoria da regulação responsiva Conselho de Comunicação Social livre concorrência Aviação Civil Garantia Mútua de Crédito comunicação eletrônica livre iniciativa Progressão funcional ANTITRUSTE Estado Administrativo Direito direito civil sanitário Gás Natural telecommunications law sonegação fiscal Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica intervenção Regulação por Incentivos teorias regulatórias Instituição fidelização intersetorialidade Matriz de risco Confiança Institucional produto biotecnológico teoria jurídica da regulação Marco Regulatório Enforcement search engines regulação baseada em incentivos Tecnologia da informação e comunicação professor visitante Defesa da concorrência exaurimento Hexágono dos Conceitos Fundamentais franquia Governance public policy Teoria Geral do Direito Público judicialização Estado Brazil Saneamento agronegócio transporte aquaviário Concurso público communication policy research portos Estados Unidos Direito Ambiental teoria do risco integral Uruguai digital gap Administração Indireta jurisprudência do STF transparência administrativa clínica de embelezamento Ministério das Comunicações Lei 9472 agrotóxico Teoria dos Sistemas espaço público regime jurídico das redes TV Móvel direito da energia elétrica Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT Policy responsive regulation Communication Policy bem público alternativas regulatórias em telecomunicações aplicativo Uber colisão de direitos marco legal direito ao esquecimento Rodovia SCM política pública educacional Termo de Compromisso de Cessação development Análise Jurídica da Política Econômica longo curso ANTAQ Integralidade institutional variable Patentes de medicamentos e AIDS Teoria institucional tarifa Mediação infra-estrutura PALOP Rádio legal analysis demora na prestação jurisdicional televisão TAC Serviço Telefônico Fixo Comutado atuação do Ministério Público na saúde Classificação Indicativa contrato administrativo Regulação Portuária streaming economia comportamental Indexacao institutional variables controle judicial da regulação teoria do risco administrativo network neutrality reversibilidade Estado Empreendedor natureza jurídica Inovação ANEEL Inteligência Artificial R&D Regulação Bancária Direito autoral Ofícios administrativos endowment responsabilidade jurídica Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta discricionariedade técnica regime simplificado Política de patentes Saúde Pública Economia Compartilhada Ombudsman parlamentar autorregulação e-mail marketing soft regulation licença compulsória Normatização em telecomunicações Conferência Nacional de Saúde Globalização compromisso regulatório Políticas Públicas de Saúde Financiamento do SUS regime de outorgas AJPE jogos de azar princípio da atualidade programa de leniência arcabouço regulatório master index Constituição Federal FISTEL índice mestre Direito a informação TV a Cabo deferência administrativa Historiografia cabotagem firmas multinacionais de consultoria poder regulamentar mobilidade restrita Voip Guerra Cibernética legislação de saúde Operadora Oi regulação de telecomunicações Sigilo das Telecomunicações Regulação financeira Organização da Informação Legislativa e Jurídica Redes Telefonia móvel celular Tabaco patente órbita TV por assinatura Patente de medicamentos consórcio público educacional mobile openness unificação de licenças broadband Meio Ambiente Ciência, Tecnologia e Inovação delação premiada bem reversível Aeroporto poder normativo net neutrality União Européia tecnologias de informação e comunicação regulatory design criptoativo tabagismo ombudsman Voz sobre IP Parceria Público-Privada empreitada participación ciudadana princípio da proporcionalidade indicador jurídico publicidade Compras governamentais juridical indicators numeração Wesensgehaltsgarantie proporcionalidade modelo hospitalocêntrico marco regulatório das telecomunicações discricionariedade conformidade à lei renúncia constitucionalização Direito Administrativo de Conjuntura democracia de laços instituto Legitimidade ativa Jorge Hage interdisciplinaridade STF Contrato de Concessão Serviço Móvel Especializado Lei 13.116 NEOLIBERALISMO Democracia substancial Captura interpretativism mundialización informacional Solução pacífica de conflitos internacionais Eficácia direitos políticos Boa-fé e confiança do administrado Competências conceito jurídico California state capacity deficits regulação do trabalho regulatory principles defesa do usuário recuperación judicial enforced self-regulation Rede AUTORIZAÇÃO sustainable development telecomunicações aeronáuticas regulação da banda larga Bundesnetzagentur Bacia Hidrográfica infraestrutura de transporte terrestre Programa de Integridade Pública autoridade portuária segurança cibernética banda ancha DNPM Comércio eletrônico pressupostos de direito público ICT variables IoT incentivo serviço de pagamento móvel Diretiva 2006/24 Transporte Aéreo water transportation Direito constitucional Constitutional Law regulação jurídica Políticas de Saúde vinhos finos Análise institucional Microcrédito Técnica Legislativa telecommunication policy regulação do risco zero rating regulação algoritmica regulação audiovisual desenho institucional diseño regulatorio óbitos fetais registro de dispositivo médico regulação privada AI contencioso administrativo legitimidade de decisões regulatórias Democratização da Comunicação civic virtue direito do consumidor interactivity produção e programação Imprensa processo administrativo Acesso Individual Classe Especial South America knowledge commons Adversarial regulatory style cnj fintech Biotecnologia Inadimplência de serviços de telecomunicações poder constituinte derivado Acessibilidade Argentina Panama Canada Angola Nigéria Cingapura Japão Nova Zelândia mídia Plataformas Digitais fiscalização sanitária Malásia meta-regulation command-and-control regulação prescritiva garantia institucional renovação dos contratos de concessão de telefonia paradigma da exclusão função normativa Alemanha Semiárido coisa julgada constitucional Plano Nacional de Banda Larga nomes de domínio TVOD Cidadania Código Civil cotas de conteúdo Americas Region mundialización cultural non-interpretativism Papua Nova Guiné regulação educacional responsabilidade civil do Estado responsabilidade editorial empresas da Internet teoria institucional do direito Programa brasileiro anti-AIDS Institutos Patentes STJ História Aplicações de Telecomunicações CBT drogradicção regulierte Selbstregulierung Intervencionismo Social Resolução de disputas revisão tarifária utilidade pública canalização internal coercion broadband penetration privilégio constitucional programa de fachada função consolidadora Legislação de telecomunicações McKinsey Década de 1990 electronic commerce ciberdelincuencia Comissão de Infraestrutura contemporary constitutional lawmaking sistema-mundo informativo-comunicacional Espectro Espanha globalismo teoria estética MCTIC Comunicações Militares COAF Participação Social ANAC state action doctrine Internet Law risco hidrológico regulação por contratos Regulação baseada em gestão brecha digital governança da internet ANM Senado Federal princípio da complementaridade instituições Santi Romano gTLD Filipinas direito norte-americano incorporação de tratados internacionais Participação popular artigo 2035 prerrogativa de função direito portuário royalties Gestão Coletiva Patrimônio genético Análise Econômica do Direito Saúde suplementar serviço aéreo de passageiros right to be fogotten Desenvolvimento Regional Responsabilidade do Estado Anvisa humanização da jurisdição Comissão Parlementar de Inquérito SVOD identidade AT&T Ong Banco Central do Brasil Serviço de Comunicações Digitais AED radiocomunicação tecnologia da informaçào inclusão elétrica teto constitucional ciberespaço arbovirose mundialização econômica Indústria Regulada Atuação do órgão regulador dispute resolution recursos críticos corte de constitucionalidade fronteiras regulatórias desapropriação mercado audiovisual dosimetria da sanção Sobrerregulação internet penetration redes de telecomunicaciones Agência Nacional de Mineração Internet of Things aspectos ético-jurídicos limites jurídicos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun Cotas Lei 8.666 Honduras Trindade e Tobago Cabo Verde Tanzânia ancillary authority Fluxo de informação responsividade Lei Geral de Licitações Transformações do Direito Administração Pública Globalização informativa e informacional Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Information and communication technology Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Shadow Banking System mídias sociais Communication Medicamentos Agenda-setting regulação deliberativa obrigação de fazer Concessionária de serviços de telecomunicação ponto de troca de tráfego Controle de constitucionalidade saúde humana Multa à Administração Pública direito monetário Delegação de serviços públicos Mutação constitucional direito e economia direito adquirido paradigma regulatório autarquia Deficiente físico direito à moradia European Union Trunking ICANN Função normativa do Executivo Política econômica referência e contra-referência organismo geneticamente modificado metalinguagem regulatória protección de datos personales digital economy offset Departamento Nacional de Produção Mineral Magistério Superior mobilidade urbana contrato associativo estrutura regulatória regime público História do direito controle concorrencial Internet das Coisas Fiscalização regulação eleitoral Fundo de Fiscalização das Telecomunicações Compras Públicas Coréia do Sul Austrália Reversibilidade em telecomunicações modelo regulatório perspectivas regulatórias administração consensual política judiciária Iniciativa popular Theory of Opposition escolha pública Interferência prejudicial data protection cooperativismo municipal Delegação Global South Índia fundo patrimonial saúde mental AICE usuário jurisdição una wireless local loop APPI drogadicção Audiovisual interinidade Calamidade pública proteção de dados eletrônicos Costa Rica Estados Unidos da América Moçambique Africa do Sul Concessionária de serviços de telecomunicações Recursos Minerais democracia digital performance bond Atividade de Inteligência programa de pós-graduação em direito Direito Privado servidor público princípio federativo teoria geral do direito Improbidade Administrativa doutorado direito intertemporal Política de Saúde Redes de Saúde Sistemas e Subsistemas de Saúde Ações e Serviços de Saúde Competição Imposto de Importação direito urbanístico Jurisdição federal SMP teorias de legitimidade direito à desindexação marketing de influência Cassino democracia majoritária Fintechs Corpo de Bombeiros pedágio urbano unidade de conservação Conhecimento tradicional sham litigation regulação da música Avaliação SPBC Bacharelado EC 45/2004 mercado market compensação de carbono Arrendamento portuário Luhmann direitos dos consumidores Política Industrial trilema regulatório ampliação do acesso fiscalização regulatória metodologia de compensações Setor ferroviário Propriedade Intelectual Determinismo tecnológico falha regulatória poder de mercado significativo Rússia construção jurídica de mercados energia hidroelétrica New Developmental State Recursos naturais natural resources comércio commerce land transportation Direito Econômico acordo de compensação SeAC forma regulatória General Theory of Public Law regulação descentrada autonomia regulatória acceso a la cultura Cloud Computing previdência infraestrutura de rede Julgados Teubner TI AIR cadeia de valor da radiodifusão Commons CORSIA Video-on-Demand Latin America precificação fundo de garantia da previdência social protección para el autor teoría procesal administrativa air liberalisation Cultura jurídica Fruticultura direito sancionador contrato de compensação Defesa Cibernética direito das telecomunicações positivo pluralismo interno regime regulatório Sistema Telebrás Infraestrutura de Redes financiamento de campanha mercado de dois lados acórdãos comunicação audiovisual ARPANET controle abstrato de constitucionalidade massificação direito concorrencial regime privado direito concorrencial das estruturas contratação regulada de energia elétrica Emenda Constitucional n.45/2004 Reforma do Aparelho do Estado caducidade Lei 14.133 abuso de direito Ordem Econômica UnB urbanização Mestrado Programas de Saúde Transferências de Recursos Federais ATENÇÃO PRIMÁRIA Atenção Especializada à Saúde Legal Theories of Regulation conduta anticoncorrencial CTNBio antitrust democracia consensual Princípio da legalidade Política Nuclear Brasileira hard case Legislação Tribunal de Contas da União função pública sistema prisional brasileiro direito dos portos ABIN ANTT Protocolo de Nagoi slot seguro garantia votação online responsabilidade extracontratual RENAME frete Sustentabilidade Acordo Bilateral de Promoção e Proteção Recíproca direito administrativo econômico Administração arbitramento administrativo Cláusulas pétreas Segurança jurídica Código Brasileiro de Telecomunicações temas de telecomunicações jurisprudência definições Index Lief Carter Direito e Linguagem Recuperação judicial autorregulação regulada Lei Geral de Antenas Parte dogmática das Constituições direito positivo Resenha Taxa e tarifa Ouvidoria Parlamentar Digital TV Comentário processo legislativo história das telecomunicações open-source software princípios da radiodifusão Programação permissão conformidade regulatória SUSLegis Lei das Agências Reguladoras mundialización informativa Controvérsia Brasil-EUA jurisprudência de saúde Intervencionismo Solidariedade continental americana Jurisdição Constitucional e Política neoinstitucionalismo jurídico Disputa Brasil-EUA administração do setor de telecomunicações Indice Eficiência Judiciária desenvolvimento das telecomunicações Ouvidoria Emenda Constitucional 36 Reforma Psiquiátrica Capacidade postulatória Lei Complementar 107 Medidas de Segurança normatização de telecomunicações defensoria pública resoluções fundamental legal concepts anticorrupção public choice Convalidação de ato nulo Conteúdo essencial Omissão inconstitucional Jurisprudência do STF e STJ Sistema de consultas Liberalismo globalización cultural restricted mobility INTERPRETACAO recurso escasso jurisprudência regulatória GETEL palco regulatório subasta de privatización governança colaborativa papel do Judiciário
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