I'talo Fioravanti Sabo Mendes http://lattes.cnpq.br/0520456609552911

Última atualização do Lattes: 20.07.2020
Unidade: FD - FACULDADE DE DIREITO
Departamento: FD - FACULDADE DE DIREITO
Nome de citação: MENDES, I'talo Fioravanti Sabo
Mestrado: 1
Doutorado: 0
Pos-Doutorado: 0
Outras: 7
  • Trabalho Técnico (33)+
    • Ano
      2016
      Título
      Processo Civil. Agravo de instrumento. Exceção de suspeição. Perito. Expressa e precisa indicação do fundamento legal no qual se embasa a exceção de suspeição. Art. 138, § 1º, do Código de Processo Civil. Desnecessidade. Agravo provido.
    • Ano
      2015
      Título
      Penal. Processo Penal. Embargos infringentes. Agravo em execução penal. Art. 45, V, do Decreto 6.049/2007. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Acórdão mantido. Embargos infringentes desprovidos.
    • Ano
      2015
      Título
      Administrativo. Processo Civil. Apelação. Improbidade administrativa. Lei 8.429/1992. Aplicação aos agentes políticos. Reclamação 2.138 - Distrito Federal. Não apresentação de efeitos erga omnes e eficácia vinculante. Nulidade da sentença. Violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Não ocorrência. Descumprimento da carga horária. Desvio de finalidade ...
    • Ano
      2015
      Título
      Constitucional. Civil. Administrativo. Processo Civil. Desapropriação indireta. Terras indígenas.
    • Ano
      2015
      Título
      Processo Penal. Processo Civil. Conflito negativo de competência. Arts. 3º e 4º, da Portaria Presi/Cenag 112, de 05/07/2013. Competência territorial. Ajuizamento da ação penal. Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis. Art. 2º do Provimento Coger 52, de 19/08/2010. Conflito de competência conhecido para declarar competente o MM. juízo federal suscitado.
    • Ano
      2014
      Título
      Processual Penal. Conflito negativo de competência. Instalação posterior de subseção judiciária federal. Provimento Coger 52, de 19/08/2010. Competência do MM. juízo federal suscitado. (Conflito de Competência 0003592-96.2014.4.01.0000/PI)
    • Ano
      2014
      Título
      Penal. Processual Penal. Apelação. Uso de documento falso. Art. 304 c/c o art. 297 do Código Penal. Competência da Justiça Federal. Materialidade e autoria commprovadas. Pena fixada no mínimo legal. Não incidência da atenuante da confissão. Sentença mantida. Apelação desprovida. (Apelação Criminal nº 2009.32.00.008489-9/AM)
    • Ano
      2014
      Título
      Processo Civil. Conflito negativo de competência. Ação de improbidade administrativa. Criação e instalação de nova vara federal. Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis. Não alteração da competência territorial anteriormente firmada. Conflito de competência conhecido para declarar competente o MM. juízo federal suscitado.
    • Ano
      2014
      Título
      Penal. Processo Penal. Revisão criminal. Art. 621 do Código de Processo Penal. Reparação de danos. Art. 387, IV, do Código de Processo Penal. Retroatividade. Impossibilidade. Benefício da justiça gratuita. Pedido revisional procedente.
    • Ano
      2012
      Título
      Habeas corpus. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Vedação à concessão de liberdade provisória. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita que não asseguram ao paciente o direito de ser colocado em liberdade. (Acórdão prolatado no Habeas corpus 0039463-95.2011.4.01.0000/GO).
    • Ano
      2011
      Título
      Penal. Processo Penal. Habeas corpus. Crime hediondo. Progressão de regime de cumprimento da pena. Análise pelo juízo de execução. Matéria de prova. Ordem parcialmente concedida
    • Ano
      2011
      Título
      Constitucional. Processo Penal. Questão de ordem. Vice-prefeito. Vereador. Incompetência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Retorno dos autos ao MM. Juízo Federal a quo. Questão de ordem acolhida. (Acórdão relativo à Questão de Ordem na Ação Penal nº 0043229-93.2010.4.01.0000/PI).
    • Ano
      2011
      Título
      Processo Penal. Revisão criminal. Art. 621 do Código de Processo Penal. Nulidade da citação via edital não acolhida. Deficiência técnica na defesa do acusado. Nulidade relativa. Necessidade de demonstração do prejuízo sofrido. Data da admissão do requerente na sociedade (...). Pedido revisional improcedente. (Acórdão relativo à Revisão Criminal nº 2009.01.00.036932-5/MG).
    • Ano
      2011
      Título
      Processo Civil. Improbidade administrativa. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu pedido de indisponibilidade deb. Ausência do fumus boni juris. Decisão mantida. Agravo desprovido. (Acórdão publicado relativo ao Agravo de Instrumento nº 0008158-30.2010.4.01.0000/BA).
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Art. 2º, da Lei 8.176/1991 e art. 55, da Lei 9.605/1998. Concurso aparente de normas. Inocorrência. Bens juridicos tutelados diversos. Concurso formal. Recurso provido. (Acórdão pertinente ao Recurso em Sentido Estrito 2006.38.12.006897-2/MG).
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processual Penal. Decisão que chamou o feito à ordem e anulou decisão de recebimento de denúncia. Impossibilidade. Conexão entre crimes da competência do Tribunal do Juri e outros. Competência. Provimento do recurso. (Acórdão pertinente ao Recurso em sentido estrito nº 2009.38.00.020870-4/MG)
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processo Penal. Inquérito policial. Prefeito municipal. Possibilidade de vir a ser sujeito ativo do delito de apropriação indébita previdenciária. Parcelamento do débito tributário. Suspensão da pretensão punitiva do Estado. Arquivamento. Art. 28, do Código de Processo Penal. Encaminhamento dos autos ao eminente Procurador-Geral da República. (Acórdão nos autos de Inquérito Policial).
    • Ano
      2010
      Título
      Penal. Processo Penal. Recurso em sentido estrito. Inquérito policial. Art. 337-A do Código Penal. Arquivamento pelo juízo monocrático. Competência do Tribunal Regional Federal. Recurso em sentido estrito provido. Conclusão do procedimento administrativo fiscal. Condição de procedibilidade. Concessão de habeas corpus de ofício. (Acórdão pertinente ao Recurso em Sentido Estrito nº 2007.35.00.009010
    • Ano
      2010
      Título
      Contrabando. Desobediência. Materialidade e autoria comprovadas. Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância. Apelação criminal desprovida. (Acórdão publicado no autos da ACr nº 0002368-57.2008.4.01.3000 - Acre).
    • Ano
      2010
      Título
      Processo Penal. Penal. Receptação. Comércio de fósseis. Materialidade e autoria demonstradas. Conhecimento pelo acusado. Apelação provida. (Acórdão publicado nos autos da ApCrim 2006.33.00.006296-0/BA).
    • Ano
      2009
      Título
      Penal. Processual Penal. Apropriação indébita previdenciária. Crime omissivo. Autoria e materialidade comprovadas. Dificuldades financeiras não demonstradas. Apelação provida. (Acórdão na Apelação Criminal nº 2006.38.00.035671-0/MG
    • Ano
      2009
      Título
      Processo Penal. Mandado de segurança. Preso em flagrante. Tráfico internacional de drogas. Candidato a cargo eletivo diplomado. Autorização para saída. Escolta policial. Posse cargo de vereador. Direito líquido e certo e abuso de poder pela autoridade impetrada. Ausência. Mandado de Segurança Denegado. (Acórdão proferido no Mandado de Segurança Criminal nº 2009.01.00.001985-8/AC).
    • Ano
      2009
      Título
      Improbidade Administrativa. Lei Nº 8.429/92, Art. 11, Inciso VI. Prestação de Contas Tardia. Impossibilidade de Aplicação das Sanções Previstas na Lei. Apelação Desprovida.(Acórdão publicado nos autos da AC 2008.43.00.000523-1 - TO)
    • Ano
      2007
      Título
      Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Presença dos requisitos. Excesso de prazo. Não ocorrência. Condições pessoais favoráveis. Inaplicabiliadade. (Acórdão no Habeas Corpus nº 2007.01.00.022521-1/GO).
    • Ano
      2007
      Título
      Programa de assistência aos servidores do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Exclusão de dependentes (pais). Renda familiar. (Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 2002.01.00.042882-7/DF).
    • Ano
      2006
      Título
      Conflito de competência. Processo criminal. Criação de Vara Federal. (Acórdão proferido no Conflito de Competência nº 2006.01.00.011978-4/BA).
    • Ano
      2006
      Título
      Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Crime hediondo. Regime fechado. (Acórdão proferido no Habeas Corpus nº 2006.01.00.001280-6/MA).
    • Ano
      2006
      Título
      Processo civil. Agravo de instrumento. Improbidade administrativa. Servidor público ocupante de cargo efetivo. Infração disciplinar capitulada como crime. Prescrição. Inocorrência. Incidência dos arts. 23, II, da Lei nº 8.429/92 e 142, § 2º, da Lei nº 8.112/90.
    • Ano
      2006
      Título
      Mandado de Segurança. Ministério Público Federal. Capacidade postulatória. (Acórdão proferido no MS 2003.01.00.028296-4/BA).
    • Ano
      2005
      Título
      COMPETÊNCIA - Crime contra o meio ambiente - Pesca predatória em represa de rio interestadual - Existência de ofensa a bens da União - Julgamento afeto à Justiça Federal. (ReCrim 2003.39.01.000724-6-PA - 4.ª T. - TRF 1.ª Reg.).
    • Ano
      2004
      Título
      Crime contra a honra. Lei de Imprensa. (Acórdão pertinente à ACr 2001.30.00.001219-8/AC)
    • Ano
      2004
      Título
      Habeas corpus. Juizado Especial Criminal Federal. Declínio de competência. (Acórdão referente ao HC 2003.01.00.002089-5/MT)
    • Ano
      1998
      Título
      Habeas corpus. Ameaça de prisão oriunda de Juiz do Trabalho. Prisão civil. Justa causa. (Acórdão referene ao Habeas Corpus nº 1998.01.00.020754-6/MG)
Direito PROCESSO CIVIL Direito processual penal Direito Penal Direito Processual Civil Precedentes jurisprudenciais Direito Constitucional Improbidade administrativa. Habeas Corpus processo COMPETÊNCIA Indisponibilidade de bens Apelação Ministério Público Federal Concurso de Monografias Direito Ambiental ativismo judicial Recursos Conflito negativo de competência Jurisprudência Poder judiciario Princípio da Insignificância Razoável Duração do Processo juizados especiais federais jurisdição Processo Penal decisão judicial Processo seletivo Judiciário Direito Civil Constitucional RE nº 878.694 (Tema 809 da Repercussão Geral) repercussão geral Duplo grau de jurisdição Eficácia Controle concentrado de constitucionalidade formação Emenda Constitucional nº 45/2004 Supremo Tribunal Federal Sentença Competência da Justiça Federal direito administrativo Pós-graduação em Direito Apropriação indébita previdenciária açao Excesso de prazo efeitos justiça eleitoral casamento Embargos de declaração prequestionadores Equiparação CPC Art. 1025 Decreto-Lei nº 7586/1945 Mandado de segurança Declaração de inconstitucionalidade Princípio da "perpetuatio jurisdictionis" Adequação procedimental lavagem de dinheiro Antecipação da Tutela União estável Efeito suspensivo Recurso Extraordinário Violência JUIZADOS ESPECIAIS Execução Efeito devolutivo Efetividade processual CADE AÇÕES COLETIVAS Inaplicabilidade Tendência Código de Processo Civil de 2015 Prova processual Crime contra a honra Número de infrações Justiça gratuita Tráfico internacional de entorpecentes Conflito de competência Preso em flagrante. Professor Mestrado Implicações no sistema processual civil brasileiro Decisões do CADE Medida liminar CPC 2015 Abuso de direito processual constitucionalidade Livre exercício da atividade econômica Norma jurídica Competência do Tribunal Regional Federal medidas provisórias Reconstrução Instituições públicas poder judiciário brasileiro sonegação fiscal Modulação análise econômica do direito Ação Rescisória Suspensão da pretensão punitiva do Estado Art. 6º da Constituição Federal de 1988 Decisões coletivas ação civil pública atuação Coisa Julgada Tribunal do Júri Posse-Trabalho Possibilidade Jurídica do Pedido Efricácia Limites Sistema jurídico-institucional Juizado Especial Federal Criminal Concurso aparente de normas. Análise jurídica e sociológica Modelo em crise Desnecessidade Padrão decisório Polícia Federal Procurador da República perspectiva Estudo de casos RE 593.849 aplicação Repercussão política Cabimento em matéria tributária Impossibilidade Precedente jurisprudencial Inquérito Policial Fósseis Criação de Vara Federal. Prisão Preventiva Posse em cargo público eletivo. Impossibilidade. Pena fixada devido processo legal Efetividade do processo Represa de rio interestadual Constitucionalismo Repercussão geral da questão constitucional Conselho Nacional de Justiça Processo Eletrônico Parcelamento do débito tributário Arquivamento pelo juízo monocrático Juiz do Trabalho Pesca predatória Nulidade da citação Competência do Juiz Federal de primeiro grau Progressão de regime de cumprimento de pena Aplicação das sanções. Receptação Desobediência Recurso em sentido estrito Instalação de subseção judiciária federal denúncia Pena Judicialização da Política Código de Processo Civil Expressa e precisa indicação do fundamento legal Ajuizamento da ação penal Honorários advocatícios Agravo em execução penal Retroatividade Limites territoriais Conveniência da instrução criminal Concurso formal. Criação e instalação de nova vara federal Prefeito Municipal Direito tributário Direito à saúde Técnicas Processo Norte-Americano Direito eleitoral Despesas processuais Exceção de suspeição Desapropriação indireta Embargos infringentes Reparação de danos Uso de documento falso Crime contra o meio ambiente Revisão criminal. Precedente judicial Crise de Legitimidade Lei nº 9.096/95 Pressupostos constitucionais Reconstrução da Justiça Eleitoral no Brasil direitos fundamentais Ilícitos tributários decisões judiciais Instituições públicas brasileiras Corrupção Novo Código de Processo Civil Modelo Jurídico-Instituticional Ação fiscal Antecipação dos efeitos da tutela Greve Concurso Juiz Federal Substituto Sentido da Lei Segurança jurídica Processo civil coletivo Hermenêutica Constitucional Comissões Parlamentares de Inquérito Sistemas Sociais Autônomos Reforma do Código de Processo Civil Tabela Price Papel Partidos políticos Controle jurisdicional Decreto-Lei nº 7.586/1945 Propriedade Constitucional e Processo Civil parecer Agravo de instrumento Revisão judicial Tutela antecipada antecedente Teoria do fato consumado Disregard doctrine Incidente de Resolução de Demandas Repetivas Gravações clandestinas Tutela provisória crítica sham litigation fazenda pública Restauração da Justiça Eleitoral no Brasil Estado Contexto Histórico Legislação multas Perito Competência territorial Terras Indígenas Agentes políticos Art. 45, V, do Decreto 6.049/2007 Art. 387, IV, do Código de Processo Penal Ação de improbidade administrativa Prisão Civil Art. 621 do Código de Processo Penal Vice-Prefeito e Vereador procedimento Perspectivas evolutivas Constituições Brasileiras Tutela estatal Tributo Estadual Tutela coletiva Instituições Poderes da República direito comparado Identificação das situações Sumário de casos Superior Tribunal de Justica estrutura Ministério Público Prestação de contas tardia Contrabando Art. 285-A do Código de Processo Civil Princípio do desenvolvimento sustentável Exceção de Pré-Executividade Condições da ação Tribunal de Contas da União Litispendência Norma judicada Direitos Fundamentais Processuais Poderes Conceito constitucional SFH Reforma constitucional Direito de recorrer Reexame Necessário (Remessa ex-officio) Colaboração Técnica Contrato Taxatividade mitigada Mérito estabilização Nomeação de servidores públicos Desconsideração da personalidade jurídica Fontes do direito Interceptações ambientais Sistematização legislativa Ordenamento Jurídico Brasileiro Legitimação de parte Medida Cautelar
CTIT UFMG