Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

Última atualização do Lattes: 03.12.2020
Unidade: FD - FACULDADE DE DIREITO
Departamento: FD - FACULDADE DE DIREITO
Nomes de citação: ARANHA, Márcio Iorio / Aranha, Márcio / Aranha, Márcio Nunes / Aranha, Marcio Iorio / ARANHA, MARCIO / ARANHA, M?rcio Iorio
Mestrado: 12
Doutorado: 11
Pos-Doutorado: 0
Outras: 153
  • Processos ou Técnicas (1)+
    • Ano
      2017
      Título
      TLICS Model
  • Trabalho Técnico (7)+
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer do Processo Seletivo para Professor Visitante Estrangeiro (Edital 387/2017)
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
João Alberto de Oliveira Lima Renata Tonicelli de Mello Quelho Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá Renata Tonicelli Laura Fernandes de Lima Lira Alethele de Oliveira Santos Hernán Galperin Márcio Iorio Aranha Murilo César Ramos Luis Fernando Ramos Molinaro Ana Frazão André Moura Gomes Ana Claudia Farranha Myller Kairo Coelho de Mesquita Fabio Bassan Lucas Sierra Fernando Barbelli Feitosa Rodrigo de Oliveira Fernandes Egon Cervieri Guterres Lenir Santos Fernanda Terrazas Adriano Drummond Cançado Trindade Paulo Soares Sampaio Gabriel de Mello Galvão Flavia M. G. S. Oliveira Roberto Muñoz Raul Katz Othon de Azevedo Lopes Rodrigo Bandeira Silva Chaves Ricardo Medeiros de Castro André Rossi Cleso José da Fonseca Filho Gabriel Boavista Laender Antonio Alex Pinheiro Simone Henriqueta Cossetin Scholze ROMERO, LUIZ CARLOS PELIZARI Rafael da Silva Santiago Clara Luz Alvarez Alexandre Kehrig Veronese Aguiar Carina Costa de Oliveira Marcio Vidal de Campos Valadares Marina Cruz Vieira Villela ALMEIDA, LOURDES LEMOS Victor Oliveira Fernandes Judith Mariscal Guilherme Pereira Pinheiro Márcio Vidal de Campos Valadares Miriam Wimmer BAR, François (François Bar) Pablo Reja Sánchez Humberto Abdalla Junior Maria C élia Delduque Nogueira Pires de Sá Cássio Lourenço Ribeiro Luiz Gustavo Kaercher Loureiro Lauro César Araujo Victor Epitácio Cravo Teixeira Elizabeth Costa de Oliveira Goes François Bar Luiz Guilherme de Oliveira Ana de Oliveira Frazão Francisco Sierra Caballero Liliana Ruiz de Alonso Marcio Zanatta Artur Coimbra de Oliveira Diego Cardona Octávio Penna Pieranti Rosa Maria Pinto Amaral Aalok Mehta Julien Mailland Laura Schertel Mendes André Rossi de Oliveira Lauren Movius Renata Figueiredo Santoyo Walter Baer Pinheiro, Antonio Alex Márcio Nunes Aranha CHACON, GUILHERME SILVA OLIVEIRA, FLAVIA M. G. S. Carlos Eduardo Vieira de Carvalho Patrick Faria Yu Hong José Maria Jesus Ferreira da Cruz Ronaldo Rebello de Britto Poletti Humberto Abdalla Junior José Leite Pereira Filho Jorge Aranda Ortega Marcos Urupá João Paulo Soares Coelho André Sousa Maia Justiniano Ribeiro Nicola Matteucci Maria Eduarda Cintra Deborah Batista Caixeta Victor Santos Rufino Rodrigo Garcia Vieira Braz Roxana Barrantes Elizabeth Costa de Oliveira Góes Moisés Villamil Balestro Vânia Lúcia Ribeiro Vieira Rodrigo Bezerra Martins Paulo Carlos Du Pin Calmon Paulo Henrique Portela de Carvalho Conrado Frezza Ricardo de João Braga Moisé Balestro Paulo du Pin Calmon Priscila Almeida Andrade Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos Sebastião Botto de Barros Tojal Hosana Alves Graziela Palhares Torreão Braz Edmundo Belarmino Sergio Calderara Adriano Cançado Trindade Lísia Galli Elisa Vieira Leonel Peixoto Martha Garcia-Murillo Eric Sabourin Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt Gabriela Lima Rafael da Silva Santiago Fernanda Viecens Christian Rojas Fernando Beltrán Alex Machado Campos Guilherme Silva Chacon Dâmaris Regina Dias Guimarães da Rocha José Maria Cruz Fábio de Sá e Silva David Trubek Jan va Berne Michiel van der Maas Mireya Perafán Christiana Soares de Freitas Luciana Coelho Raphael Marcelino de Almeida Nunes César Mattos Bernardo Mueller André Luis Rossi de Oliveira CRUZ, JOSÉ Rafaela Lobo Falcão Nathalie Gazzaneo LIMA, JO?O ALBERTO DE OLIVEIRA Flavia Maria GSA Oliveira Valcir Gassen Marcus Faro de Castro Isabella Galvão Arruda Guilherme Carvalho Stefani Lucas Barbosa de Araújo Henrique Bawden Elisa Vieira Leonel Paulo Burnier da Silveira Zanatta, Marcio P. Paulo Coutinho Renato Soares P Ferreira Marco Túlio Reis Magalhães Luis Antônio de Moura Karla Leal Macedo Janine Eugênio de Souza Kanaan Fábio Lima Quintas Conceição Aparecida Pereira Resende Adriana Cavalcanti de Albuquerque Raphael de Moura Cintra Otávio Augusto Buzar Perroni Mariana Siqueira de Carvalho Maria Augusta de Mesquita Sousa Elaine Cristina Xiol y Ferreira Villela, Marina Bruno Ricardo Bioni Eduardo Levy Cardoso Moreira María Fernanda Viecens Gloria Alina Mayne Davó Paulo Spolidorio Fernando Antonio da Silva Falcao Milton Carvalho Gomes Jaqueline Resende Candido Carlos Eduardo Resende Prado Dmitrii Trubnikov Oona de Oliveira Caju José Albenes Bezerra Júnior Alessandra Silveira Pedro Miguel Freitas João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva Patricia Yurie Dias Roberto Márcio Santos José Nilton de Souza Vieira João Pedro de França Santos Delphine Aurélie Laurence Defossez Laís Kimie Oshiro Caldeira José Flávio Bianchi Cesar Rômulo Silveira Neto José Ricardo Souza Camelo Edwin Pinheiro da Costa Bar, François Frederico Munia Machado Ricardo Brandão Silva Gustavo Carneiro de Albuquerque Marcus Nylander Souza Oliveira Victor Fernandes Marcelo Barros da Cunha Leonel Alejandro Vargas Andrés Redchuk David López Jiménez André Erhardt Bruna Pinotti Garcia Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos Joedson de Souza Delgado Rafael Arruda Furtado Conrado da Silveira Frezza André Melo Gomes Pereira Paulo Firmeza Soares Maristela Martins Miguel Leopoldo Faiad da Cunha Acácio Alessandro Régo do Nascimento Eduardo Henrique Kruel Rodrigues Eduardo Frade Rodrigues Carlos Bernal Pulido Ademar Cypriano Barbosa Sary Yoko Ishii Valéria de Oliveira Dias Jussara Costa Melo Patricia Vargas-Leon Igor Drumond Andreas Kuehn Felipe Morelli da Silva Guilherme Cardoso Leite Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura Lauro Gurgel de Brito Arleide Meylan Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Lindocastro Nogueira de Morais Claudino Carneiro Sales Marcus Tullius Fernandes dos Santos Raquel Araújo Lima Julianne Holder da Câmara Silva Feijó Thiago Arruda Queiroz Gilmara Joane Macedo de Medeiros
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Internet Sistema Único de Saúde Governança FUST Saúde CADE regime jurídico regulation garantias institucionais neutralidade de redes Petróleo concessão de serviço público Ministério Público democracia participativa direito à privacidade Comunicação social P&D pré-sal medicamento Interpretação constitucional Comunicação Social Eletrônica navegação federalism separação de poderes regulação em radiodifusão organização da informação jurídica proteção de dados pessoais PD&I Serviço Móvel Pessoal conselhos de saúde Órgão Regulador telecommunications policy neoinstitucionalismo concessão ordenamento jurídico controle de conteúdo Desenvolvimento Autorização administrativa serviço de acesso condicionado Petrobras Fiscalização das Telecomunicações Privacidade STFC Carl Schmitt Liberdade de informação universal service Poder normativo do Executivo política de telecomunicações Regime Jurídico de Direito Público comparative law teoria do interesse público sigilo de dados Direito da Concorrência LGT livre iniciativa direito civil sanitário infraestrutura federalismo administração tributária teoria da regulação serviço público estatística variaveis juridicas arcabouço normativo 4G TV direito administrativo empresa pública sociedade de economia mista DIreitos Humanos direito antitruste Itália Direito Garantia Mútua de Crédito sistema financeiro empresa estatal capital social teoria dos jogos censura econometria bens reversíveis consolidação de normas livre concorrência Conselho de Comunicação Social Agência reguladora (ANATEL e FCC) compliance concorrência antitruste coletânea de normas comunicação eletrônica direito público big data Estado Regulador Consumidor Arbitragem Consolidação contrato administrativo televisão teorias regulatórias legal analysis aviação civil Estados Unidos Direito autoral Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica Governance intervenção instituição intersetorialidade infra-estrutura Administração Indireta marco regulatório fidelização Rádio defesa do consumidor Enforcement net neutrality sonegação fiscal defesa da concorrência franquia teoria do risco integral Aeroporto Progressão Funcional concurso público public policy Direito Ambiental digital gap Uruguai agronegócio Portos Hexágono dos Conceitos Fundamentais privatização communication policy research atuação do Ministério Público na saúde Estado Tecnologia da informação e comunicação Teoria Geral do Direito Público TCU confiança institucional professor visitante colisão de direitos jurisprudência do STF Modelagem Regulatória espaço público direito da energia elétrica responsive regulation institutional variable participação democrática Patentes de medicamentos e AIDS Políticas de Telecomunicações Teoria institucional Indexacao alternativas regulatórias em telecomunicações Saneamento longo curso aplicativo Uber marco legal Análise Jurídica da Política Econômica rodovia SCM bem público transparência administrativa clínica de embelezamento ANTAQ Ministério das Comunicações Lei 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legislação de saúde políticas públicas de saúde poder de polícia Regulação financeira Financiamento do SUS delação premiada bem reversível firmas multinacionais de consultoria União Européia Política de patentes FISTEL Sigilo das Telecomunicações regime de outorgas Normatização em telecomunicações Voip Historiografia poder normativo mobilidade restrita regulação de telecomunicações unificação de licenças Redes VOD Ciência, Tecnologia e Inovação regime simplificado Voz sobre IP Telefonia móvel celular discricionariedade técnica regulatory design publicidade tabagismo responsabilidade jurídica endowment e-mail marketing Ombudsman parlamentar princípio da proporcionalidade princípio da atualidade Estado Administrativo broadband Meio Ambiente participación ciudadana Globalização economia compartilhada parceria público-privada jogos de azar Conferência Nacional de Saúde Lei 13.116 direito norte-americano interdisciplinaridade contrato de concessão Competências defesa do usuário Legitimidade ativa STF teto constitucional Democracia substancial conceito jurídico discricionariedade proporcionalidade AT&T recuperación judicial California Direito Administrativo de Conjuntura mundialización informacional juridical indicators Eficácia numeração Rede state capacity deficits personal data regulatory principles Captura modelo hospitalocêntrico direitos políticos enforced self-regulation Neoliberalismo Jorge Hage teoria dos sistemas Solução pacífica de conflitos internacionais interpretativism Boa-fé e confiança do administrado regulação do trabalho Wesensgehaltsgarantie Communication Policy renúncia Sustentabilidade ICT variables IoT diseño regulatorio óbitos fetais Biotecnologia regulação algoritmica Inadimplência de serviços de telecomunicações processo administrativo registro de dispositivo médico contencioso administrativo fiscalização sanitária pressupostos de direito público DNPM zero rating transporte aéreo water transportation Direito Constitucional Constitutional Law regulação jurídica sustainable development vinhos finos Regulação Bancária Análise Institucional Microcrédito Técnica Legislativa poder constituinte derivado Acessibilidade civic virtue Angola interactivity produção e programação Imprensa Serviço Móvel Especializado South America knowledge commons compras governamentais autorização conformidade à lei instituto democratização da comunicação legitimidade de decisões regulatórias Adversarial regulatory style direito do consumidor Argentina Panama Canadá Nigéria Cingapura Japão Nova Zelândia Acesso Individual Classe Especial mídia plataformas digitais marco regulatório das telecomunicações Filipinas mundialización cultural Americas Region meta-regulation command-and-control teoria jurídica da regulação regulação prescritiva renovação dos contratos de concessão de telefonia paradigma da exclusão função normativa Alemanha semiárido coisa julgada constitucional Plano Nacional de Banda Larga nomes de domínio non-interpretativism 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Patrimônio genético análise econômica do direito Concessionária de serviços de telecomunicação Saúde suplementar serviço aéreo de passageiros PPP right to be fogotten Comissão Parlementar de Inquérito identidade humanização da jurisdição ONG Banco Central do Brasil Serviço de Comunicações Digitais Atuação do órgão regulador AED radiocomunicação tecnologia da informaçào inclusão elétrica ciberespaço mundialização econômica Indústria Regulada dispute resolution recursos críticos desenvolvimento regional responsabilidade do Estado ANVISA Agenda-setting regulação deliberativa medicamentos Agência Nacional de Mineração Internet of Things aspectos ético-jurídicos limites jurídicos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun cotas Lei 8.666 Honduras Trindade e Tobago Cabo Verde Tanzânia teoria da regulação responsiva responsabilidade civil do Estado comentário transporte rodoviário corte de constitucionalidade Transformações do Direito Administração Pública Globalização informativa e informacional transporte aquaviário Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Information and Communication Technology Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Shadow Banking System Mídias Sociais Patentes estrutura regulatória autarquia deficiente físico European Union Trunking APPI Fundo de Fiscalização das Telecomunicações drogadicção AICE Usuário jurisdição una Calamidade pública wireless local loop Concessionária de serviços de telecomunicações direito e economia direito adquirido história do direito mutação constitucional Internet das Coisas direito à moradia referência e contra-referência paradigma regulatório Função normativa do Executivo saúde humana Multa à Administração Pública ICANN Delegação de serviços públicos regulação eleitoral compras públicas saúde mental Reversibilidade em telecomunicações Audiovisual interinidade data protection Global South SMP órbita história das telecomunicações mundialización informativa direito administrativo econômico Ouvidoria Parlamentar Digital TV Taxa e tarifa processo legislativo Resenha Interferência prejudicial escolha pública proteção de dados eletrônicos Costa Rica Estados Unidos da América Moçambique África do Sul perspectivas regulatórias fundo patrimonial Ìndia Coréia do Sul Austrália Política Judiciária iniciativa popular modelo regulatório Cláusulas pétreas direito monetário regulação da música SPBC bacharelado direito intertemporal Jurisdição federal direito urbanístico programa de pós-graduação em direito Direito Privado teoria geral do direito Imposto de Importação doutorado EC 45/2004 política de saúde Redes de Saúde Avaliação porto Conhecimento tradicional atividade de inteligência servidor público corpo de bombeiros princípio federativo direito à desindexação performance bond teorias de legitimidade sham litigation marketing de influência Cassino democracia majoritária improbidade administrativa Sistemas e Subsistemas de Saúde Ações e Serviços de Saúde 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