Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

Última atualização do Lattes: 19.05.2020
Unidade: FD - FACULDADE DE DIREITO
Departamento: FD - FACULDADE DE DIREITO
Nomes de citação: ARANHA, Márcio Iorio / Aranha, Márcio / Aranha, Márcio Nunes / Aranha, Marcio Iorio / ARANHA, MARCIO / ARANHA, M?rcio Iorio
Mestrado: 12
Doutorado: 11
Pos-Doutorado: 0
Outras: 148
  • Processos ou Técnicas (1)+
    • Ano
      2017
      Título
      TLICS Model
  • Trabalho Técnico (7)+
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017
    • Ano
      2017
      Título
      Parecer do Processo Seletivo para Professor Visitante Estrangeiro (Edital 387/2017)
    • Ano
      2017
      Título
      Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
João Alberto de Oliveira Lima Renata Tonicelli de Mello Quelho Renata Tonicelli Laura Fernandes de Lima Lira Hernán Galperin Márcio Iorio Aranha Murilo César Ramos Luis Fernando Ramos Molinaro Ana Frazão Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá André Moura Gomes Myller Kairo Coelho de Mesquita Lucas Sierra Fernando Barbelli Feitosa Rodrigo de Oliveira Fernandes Fabio Bassan Ana Claudia Farranha Egon Cervieri Guterres Adriano Drummond Cançado Trindade Paulo Soares Sampaio Fernanda Terrazas Alethele de Oliveira Santos Lenir Santos Gabriel de Mello Galvão Simone Henriqueta Cossetin Scholze Rodrigo Bandeira Silva Chaves Ricardo Medeiros de Castro Gabriel Boavista Laender Flavia M. G. S. Oliveira Antonio Alex Pinheiro Raul Katz ROMERO, LUIZ CARLOS PELIZARI Cleso José da Fonseca Filho André Rossi Roberto Muñoz Rafael da Silva Santiago Marina Cruz Vieira Villela Clara Luz Alvarez Judith Mariscal Carina Costa de Oliveira Othon de Azevedo Lopes Guilherme Pereira Pinheiro ALMEIDA, LOURDES LEMOS Victor Oliveira Fernandes Marcio Vidal de Campos Valadares Humberto Abdalla Junior Márcio Vidal de Campos Valadares Elizabeth Costa de Oliveira Goes Ana de Oliveira Frazão Maria C élia Delduque Nogueira Pires de Sá Victor Epitácio Cravo Teixeira Miriam Wimmer Cássio Lourenço Ribeiro Pablo Reja Sánchez Alexandre Kehrig Veronese Aguiar BAR, François (François Bar) Luiz Guilherme de Oliveira Francisco Sierra Caballero Luiz Gustavo Kaercher Loureiro Liliana Ruiz de Alonso François Bar Lauro César Araujo Elizabeth Costa de Oliveira Góes José Maria Jesus Ferreira da Cruz Lauren Movius Yu Hong Walter Baer Artur Coimbra de Oliveira CHACON, GUILHERME SILVA OLIVEIRA, FLAVIA M. G. S. Marcio Zanatta Pinheiro, Antonio Alex Victor Santos Rufino Julien Mailland Rodrigo Garcia Vieira Braz Márcio Nunes Aranha Carlos Eduardo Vieira de Carvalho André Rossi de Oliveira Patrick Faria Rosa Maria Pinto Amaral Aalok Mehta Rodrigo Bezerra Martins Octávio Penna Pieranti Ronaldo Rebello de Britto Poletti Marcos Urupá Renata Figueiredo Santoyo Deborah Batista Caixeta Maria Eduarda Cintra Roxana Barrantes Nicola Matteucci Jorge Aranda Ortega Paulo Carlos Du Pin Calmon João Paulo Soares Coelho Diego Cardona Moisés Villamil Balestro André Sousa Maia Justiniano Ribeiro Christian Rojas Sergio Calderara Adriano Cançado Trindade Martha Garcia-Murillo José Leite Pereira Filho César Mattos Bernardo Mueller Paulo Coutinho Humberto Abdalla Junior Marco Túlio Reis Magalhães Luis Antônio de Moura Karla Leal Macedo Janine Eugênio de Souza Kanaan Fábio Lima Quintas Conceição Aparecida Pereira Resende Adriana Cavalcanti de Albuquerque Raphael de Moura Cintra Edmundo Belarmino Alex Machado Campos Fernando Beltrán Rafael da Silva Santiago Fábio de Sá e Silva David Trubek Jan va Berne Michiel van der Maas Mireya Perafán Luciana Coelho Gabriela Lima Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt Eric Sabourin Conrado Frezza Ricardo de João Braga Moisé Balestro Paulo du Pin Calmon Priscila Almeida Andrade Otávio Augusto Buzar Perroni Mariana Siqueira de Carvalho Maria Augusta de Mesquita Sousa André Luis Rossi de Oliveira Zanatta, Marcio P. Villela, Marina Renato Soares P Ferreira Raphael Marcelino de Almeida Nunes Elisa Vieira Leonel Peixoto Lísia Galli Graziela Palhares Torreão Braz Hosana Alves Sebastião Botto de Barros Tojal Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos Christiana Soares de Freitas José Maria Cruz Dâmaris Regina Dias Guimarães da Rocha CRUZ, JOSÉ Rafaela Lobo Falcão Elaine Cristina Xiol y Ferreira Paulo Burnier da Silveira Flavia Maria GSA Oliveira Valcir Gassen Marcus Faro de Castro Elisa Vieira Leonel Vânia Lúcia Ribeiro Vieira Bruno Ricardo Bioni Laura Schertel Mendes Henrique Bawden Lucas Barbosa de Araújo Guilherme Carvalho Stefani Isabella Galvão Arruda LIMA, JO?O ALBERTO DE OLIVEIRA Nathalie Gazzaneo Guilherme Silva Chacon Fernanda Viecens Andrés Redchuk Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade Carlos Eduardo Resende Prado Raquel Araújo Lima Marcus Tullius Fernandes dos Santos Claudino Carneiro Sales Lindocastro Nogueira de Morais Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Delphine Aurélie Laurence Defossez Rafael Arruda Furtado Julianne Holder da Câmara Silva Feijó Gilmara Joane Macedo de Medeiros Leonel Alejandro Vargas Marcelo Barros da Cunha Victor Fernandes Marcus Nylander Souza Oliveira André Melo Gomes Pereira Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura Lauro Gurgel de Brito Arleide Meylan Thiago Arruda Queiroz João Pedro de França Santos Roberto Márcio Santos Patricia Yurie Dias Gloria Alina Mayne Davó María Fernanda Viecens Gustavo Carneiro de Albuquerque Ricardo Brandão Silva Frederico Munia Machado Bar, François Edwin Pinheiro da Costa José Ricardo Souza Camelo Cesar Rômulo Silveira Neto Paulo Spolidorio Fernando Antonio da Silva Falcao João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva Pedro Miguel Freitas Alessandra Silveira José Albenes Bezerra Júnior Oona de Oliveira Caju Dmitrii Trubnikov Jaqueline Resende Candido José Nilton de Souza Vieira Milton Carvalho Gomes Eduardo Levy Cardoso Moreira David López Jiménez Jussara Costa Melo Conrado da Silveira Frezza Carlos Bernal Pulido Guilherme Cardoso Leite Felipe Morelli da Silva Andreas Kuehn Valéria de Oliveira Dias Maristela Martins Miguel Leopoldo Faiad da Cunha Acácio Alessandro Régo do Nascimento Eduardo Henrique Kruel Rodrigues Eduardo Frade Rodrigues Ademar Cypriano Barbosa Sary Yoko Ishii Paulo Firmeza Soares Igor Drumond Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos Joedson de Souza Delgado José Flávio Bianchi Patricia Vargas-Leon Bruna Pinotti Garcia André Erhardt Laís Kimie Oshiro Caldeira
regulação Telecomunicações direito das telecomunicações Regulação em Telecomunicações ANATEL radiodifusão internet direito setorial Direito regulatório TLICS Model agência reguladora telecomunicação Lei Geral de Telecomunicações Universalização direitos fundamentais TIC glossário Brasil teoria responsiva SUS banda larga Política pública responsabilidade civil ICT direito sanitário Políticas públicas de telecomunicações Serviços de Telecomunicações hermeneutica liberdade de expressão transporte terrestre Direito à saúde direito à comunicação metalinguagem controle social Vigilância Sanitária regulação responsiva Serviço de Comunicação Multimídia Teoria Regulatória ICT & Development licitação TV Digital convergência virtude política espectro de radiofrequência direito comparado Comunicação social neutralidade de redes CADE energia elétrica Marco Civil da Internet regulação do espectro direito à privacidade Teoria da Constituição democracia participativa Mineração acesso às telecomunicações Constituição Federal de 1988 garantias institucionais regulation Saúde concessão de serviço público Ministério Público regime jurídico teoria processual administrativa da regulação Petróleo Governança FUST Desenvolvimento pré-sal serviço de acesso condicionado P&D telecommunications policy medicamento Interpretação constitucional ordenamento jurídico organização da informação jurídica federalism regulação em radiodifusão separação de poderes Petrobras conselhos de saúde Privacidade Órgão Regulador Comunicação Social Eletrônica Carl Schmitt neoinstitucionalismo Autorização administrativa navegação STFC concessão PD&I Fiscalização das Telecomunicações Serviço Móvel Pessoal controle de conteúdo livre iniciativa teoria do interesse público Itália Poder normativo do Executivo 4G coletânea de normas Direito da Concorrência direito público empresa pública direito administrativo federalismo arcabouço normativo Sistema Único de Saúde LGT DIreitos Humanos teoria dos jogos 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comunicação alternativas regulatórias em telecomunicações integralidade Progressão Funcional marco legal sonegação fiscal judicialização development Aeroporto net neutrality digital gap aviação civil rodovia aplicativo Uber concurso público franquia fidelização Teoria Geral do Direito Público ANTAQ longo curso public policy Governance colisão de direitos jurisprudência do STF professor visitante Direito Ambiental SCM Indexacao controle judicial da regulação interesse público Chile reversibilidade Estado Empreendedor infra-estrutura economia comportamental streaming proteção de dados pessoais regulação portuária tarifa Rádio legal analysis Teoria institucional Políticas de Telecomunicações teoria da regulação teorias regulatórias Patentes de medicamentos e AIDS participação democrática privatização atuação do Ministério Público na saúde televisão institutional variables network neutrality mediação institutional variable TCU Enforcement teoria do risco administrativo contrato administrativo Direito autoral Administração Indireta intervenção Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica Agronegócio intersetorialidade agrotóxico classificação indicativa Serviço Telefônico Fixo Comutado Hohfeld PALOP responsive regulation R&D Inovação direito da energia elétrica natureza jurídica demora na prestação jurisdicional espaço público produto biotecnológico TAC confiança institucional unificação de licenças União Européia regime de outorgas Regulação financeira mobilidade restrita Empreendedorismo princípio da atualidade economia compartilhada Financiamento do SUS políticas públicas de saúde regime simplificado responsabilidade jurídica Normatização em telecomunicações endowment poder de polícia Organização da Informação Legislativa e Jurídica poder regulamentar Hexágono dos Conceitos Fundamentais Voip Sigilo das Telecomunicações direito à informação FISTEL Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta cabotagem Historiografia Uruguai TV a Cabo firmas multinacionais de consultoria tabaco tecnologias de informação e comunicação patente indicador jurídico mobile openness ombudsman Estados Unidos Operadora Oi Saneamento master index compliance Política de patentes Saúde Pública legislação de saúde participación ciudadana tabagismo e-mail marketing Estado Administrativo jogos de azar licença compulsória VOD broadband regulatory design Patente de medicamentos arcabouço regulatório delação premiada Ciência, Tecnologia e Inovação Meio Ambiente regulação de telecomunicações princípio da proporcionalidade Ombudsman parlamentar Redes programa de leniência parceria público-privada discricionariedade técnica Voz sobre IP bem reversível Telefonia móvel celular Conferência Nacional de Saúde Ofícios administrativos poder normativo teoria do risco integral publicidade neutralidade de rede TV por assinatura gTLD Legal Theories of Regulation Imprensa COAF processo administrativo canalização produção e programação sustainable development legitimidade de decisões regulatórias democratização da comunicação globalismo antitrust Brazil Espanha interactivity Transferências de Recursos Federais South America knowledge commons Competências Instituições Mestrado urbanização conceito jurídico defesa do usuário princípio da complementaridade Lei 13.116 recuperación judicial STF Santi Romano UnB conformidade à lei instituto Legitimidade ativa teoria estética broadband penetration marco regulatório das telecomunicações MCTIC Programas de Saúde autorização defesa do consumidor poder constituinte derivado Legislação de telecomunicações Acessibilidade privilégio constitucional pressupostos de direito público DNPM regulação algoritmica zero rating ANEEL internal coercion fiscalização sanitária ICT variables Inadimplência de serviços de telecomunicações Década de 1990 Biotecnologia electronic commerce óbitos fetais diseño regulatorio IoT Modelagem Regulatória McKinsey Comissão de Infraestrutura Sustentabilidade contemporary constitutional lawmaking Nova Zelândia regulação jurídica sistema-mundo informativo-comunicacional mídia plataformas digitais Constitutional Law Direito Constitucional water transportation espectro Adversarial regulatory style Japão vinhos finos Técnica Legislativa Argentina Panama Canadá Angola Microcrédito Nigéria Análise Institucional Regulação Bancária Cingapura transporte aéreo enforced self-regulation STJ dispute resolution Comissão Parlementar de Inquérito incorporação de tratados internacionais participação popular Tanzânia Cabo Verde artigo 2035 prerrogativa de função direito portuário royalties Trindade e Tobago Honduras Gestão Coletiva identidade Filipinas recursos críticos AED radiocomunicação Tecnologia da Informação inclusão elétrica Institutos teoria institucional do direito empresas da Internet ciberespaço mundialização econômica responsabilidade editorial Indústria Regulada Papua Nova Guiné Malásia Lei 8.666 Patrimônio genético Agenda-setting corte de constitucionalidade Transformações do Direito Administração Pública Globalização informativa e informacional regulação deliberativa Medicamentos transporte aquaviário Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Information and Communication Technology Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Transporte Rodoviário Agência Nacional de Mineração ANVISA Mídias Sociais cotas análise econômica do direito Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun limites jurídicos Saúde suplementar serviço aéreo de passageiros aspectos ético-jurídicos PPP right to be fogotten Desenvolvimento Regional Internet of Things responsabilidade do Estado Shadow Banking System Serviço de Comunicações Digitais Neoliberalismo Código Civil Cidadania nomes de domínio coisa julgada constitucional juridical indicators Plano Nacional de Banda Larga semiárido numeração state capacity deficits regulatory principles Communication Policy Alemanha personal data cotas de conteúdo resolução de disputas revisão tarifária 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princípio federativo servidor público Atividade de Inteligência SMP regulação da música Conhecimento tradicional corpo de bombeiros direito à desindexação performance bond teorias de legitimidade Imposto de Importação EC 45/2004 Direito Econômico contrato associativo mobilidade urbana guerra cibernética offset setor ferroviário trilema regulatório política industrial mutação constitucional construção jurídica de mercados energia hidroelétrica previdência acceso a la cultura autonomia regulatória marketing de influência Cassino democracia majoritária Recursos naturais natural resources commerce General Theory of Public Law comércio Cloud Computing New Developmental State Gás Natural CPRLATAM deferência administrativa Departamento Nacional de Produção Mineral magistério superior estrutura regulatória market mercado política de saúde porto avaliação SPBC bacharelado Jurisdição federal direito urbanístico programa de pós-graduação em direito Direito Privado teoria geral do direito 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públicas regulação eleitoral ICANN direito à moradia paradigma regulatório direito monetário perspectivas regulatórias Política Judiciária iniciativa popular Direito e Linguagem Lief Carter Segurança jurídica Cláusulas pétreas Resenha Taxa e tarifa mundialización informativa história das telecomunicações órbita Global South data protection Interferência prejudicial escolha pública política econômica Internet das Coisas policy pluralismo interno Sistema Telebrás ARPANET financiamento de campanha mercado de dois lados comunicação audiovisual massificação direito concorrencial regime privado direito concorrencial das estruturas AJPE defesa cibernética contrato de compensação Acordo Bilateral de Promoção e Proteção Recíproca papel do Judiciário defensoria pública governança colaborativa public choice votação online TV Móvel Emenda Constitucional 36 ouvidoria Eficiência Judiciária desenvolvimento das telecomunicações Reforma Psiquiátrica Capacidade postulatória Lei Complementar 107 medidas 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